TJBAImprocedenteJulgamento: 26/02/2018

Procedimento Comum Cível nº 05009950220188050004

Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Recursos Administrativos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 26/02/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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