Jurisprudência sobre Recurso
11 decisões públicas tratam de Recurso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recurso
Calculado de 154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recurso
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016535820164058000
Processo nº 0001653-58.2016.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Causas Supervenientes à Sentença · Recurso · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50007140720258210043
Processo nº 5000714-07.2025.8.21.0043
Gab. Des. Sandro Luz Portal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Aplicação da Pena · Provas · Desclassificação · Regime inicial
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50038481420258210020
Processo nº 5003848-14.2025.8.21.0020
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Tipicidade · Despenalização / Descriminalização · Aplicação da Pena
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50143253420228210010
Processo nº 5014325-34.2022.8.21.0010
Gab. Des. Sandro Luz Portal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Acordo de Não Persecução Penal · Provas
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50009655920238210119
Processo nº 5000965-59.2023.8.21.0119
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Recurso · Aplicação da Pena · Provas · Nulidade
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50009190220218210035
Processo nº 5000919-02.2021.8.21.0035
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Nulidade · Provas · Aplicação da Pena · Regime inicial
- TJRSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 52331056020258210001
Processo nº 5233105-60.2025.8.21.0001
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Desclassificação · Aplicação da Pena
- TJRSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50047515820258210017
Processo nº 5004751-58.2025.8.21.0017
Gab. Des. Luciano André Losekann
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Desclassificação · Aplicação da Pena
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50138293420248210010
Processo nº 5013829-34.2024.8.21.0010
Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch
Furto · Recurso · Nulidade · Provas · Substituição da Pena · Pena Privativa de Liberdade · Pena Restritiva de Direitos
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50601901220248210010
Processo nº 5060190-12.2024.8.21.0010
Gab. Des. Sandro Luz Portal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Aplicação da Pena · Desclassificação
- TSTSúmulaSúmula 23 do TST
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
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