TJRSJulgamento: 07/04/2026
Apelação Criminal
Gab. Des. Sandro Luz Portal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Aplicação da Pena · Desclassificação
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecursoProvasNulidadeAplicação da PenaDesclassificação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.