Jurisprudência sobre Reajuste de 147%
2 decisões públicas tratam de Reajuste de 147% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reajuste de 147%
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033450520194025116
Processo nº 5003345-05.2019.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Reajuste de 147% · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios · RMI sem incidência de Teto Limitador
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00169440319964013800
Processo nº 0016944-03.1996.4.01.3800
14ª - Belo Horizonte
Honorários Advocatícios · Reajuste de 147%
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