Jurisprudência sobre Quebra de Sigilo Telemático
13 decisões públicas tratam de Quebra de Sigilo Telemático — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quebra de Sigilo Telemático
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quebra de Sigilo Telemático
- TJGORestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 52206666020268090051
Processo nº 5220666-60.2026.8.09.0051
1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Prisão Preventiva · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Quebra de Sigilo Telemático
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50955687420258217000
Processo nº 5095568-74.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Provas · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00019608720054013900
Processo nº 0001960-87.2005.4.01.3900
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Aplicação da Pena · Quebra de Sigilo Telemático · Quebra do Sigilo Telefônico · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07335027720248070000
Processo nº 0733502-77.2024.8.07.0000
Superior Tribunal de Justiça
Quebra de Sigilo Telemático · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Trancamento · Prova Ilícita
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50188379020234030000
Processo nº 5018837-90.2023.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quebra de Sigilo Telemático · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06245892820248060000
Processo nº 0624589-28.2024.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Quebra de Sigilo Telemático · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícit
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00004824720198080045
Processo nº 0000482-47.2019.8.08.0045
VICE-PRESIDÃNCIA
Corrupção passiva · Falso testemunho ou falsa perícia · Aplicação da Pena · Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos · Quebra de Sigilo Telemático · Prova Ilícita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08017591020218205300
Processo nº 0801759-10.2021.8.20.5300
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prova Ilícita · Quebra do Sigilo Telefônico · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena · Queb
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01167039020198130525
Processo nº 0116703-90.2019.8.13.0525
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quebra de Sigilo Telemático · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Substituição da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00012110220128260180
Processo nº 0001211-02.2012.8.26.0180
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Quebra de Sigilo Telemático · Regime inicial · Busca e Apreensão de Bens
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07243149620208070001
Processo nº 0724314-96.2020.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Regime inicial · Substituição da Pena · Quebra de Sigilo Telemático · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00054924320198272729
Processo nº 0005492-43.2019.8.27.2729
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Peculato · Falsidade ideológica · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Fato Atípico
- STJPetiçãoParcialmente procedentePetição nº 50734929020218240023
Processo nº 5073492-90.2021.8.24.0023
PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Substituição da Pena · Prova Ilícita · Regime inicial · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Quebra de Sigilo Telemático
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.