Jurisprudência sobre Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
5 decisões públicas tratam de Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08058819020194058500
Processo nº 0805881-90.2019.4.05.8500
1ª Vara Federal
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico · Juros Progressivos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032956220234058310
Processo nº 0003295-62.2023.4.05.8310
28ª Vara Federal
Indenização por Dano Moral · Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Indenização por Dano Material
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08096262820234050000
Processo nº 0809626-28.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10492988020224013500
Processo nº 1049298-80.2022.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização · Quebra de Sigilo Bancário · Indenização por Dano Moral · Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico · Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00323319220094013900
Processo nº 0032331-92.2009.4.01.3900
Gabinete 12
Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
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