Jurisprudência sobre Quebra de sigilo Bancário
45 decisões públicas tratam de Quebra de sigilo Bancário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quebra de sigilo Bancário
Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010282420165020008
Processo nº 1001028-24.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Quebra de sigilo Bancário · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008905720165020008
Processo nº 1000890-57.2016.5.02.0008
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Quebra de sigilo Bancário · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10014222320255020717
Processo nº 1001422-23.2025.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Quebra de sigilo Bancário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000777120205020434
Processo nº 1000077-71.2020.5.02.0434
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Quebra de sigilo Bancário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014979220205020602
Processo nº 1001497-92.2020.5.02.0602
SDI-3 - Cadeira 8
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de sigilo Bancário · Acidente de trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002508620255020445
Processo nº 1000250-86.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008540820165020075
Processo nº 1000854-08.2016.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Equiparação Salarial · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resulta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010228120165070012
Processo nº 0001022-81.2016.5.07.0012
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Taxa SELIC · Reintegração de Empregado · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013658320165020502
Processo nº 1001365-83.2016.5.02.0502
6ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Reclamação Pré-processualImprocedenteReclamação Pré-processual nº 10000671520255020446
Processo nº 1000067-15.2025.5.02.0446
6ª Vara do Trabalho de Santos
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Bancários · Controle de Jornada · Comissões e Percentuais · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005001720245020264
Processo nº 1000500-17.2024.5.02.0264
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011996020105020314
Processo nº 0001199-60.2010.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenizaçã
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003697020165070015
Processo nº 0000369-70.2016.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Quebra de sigilo Bancário · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010636920245020083
Processo nº 1001063-69.2024.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Bancários · Quebra de sigilo Bancário · Financeiras/Equiparação Bancário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006472220175020609
Processo nº 1000647-22.2017.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011633020165020010
Processo nº 1001163-30.2016.5.02.0010
8ª Turma - Cadeira 3
Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011782420115020064
Processo nº 0001178-24.2011.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Judicial · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000130720225020009
Processo nº 1000013-07.2022.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Assédio Moral · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006826720175020322
Processo nº 1000682-67.2017.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monet
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014271420215020029
Processo nº 1001427-14.2021.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Pedido de Demissão · Quitação · Proporcional · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001443520205020014
Processo nº 1000144-35.2020.5.02.0014
SDI-3 - Cadeira 8
Assédio Moral · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Doença Ocupacional · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011258520205020007
Processo nº 1001125-85.2020.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Assédio Moral · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014122920215020002
Processo nº 1001412-29.2021.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Indenizado - Efeitos · Quebra de sigilo Bancário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023406420145020059
Processo nº 0002340-64.2014.5.02.0059
7ª Turma - Cadeira 3
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · indenização Adicional · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Quebra de sigilo Bancário · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007806120165020007
Processo nº 1000780-61.2016.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Salário in Natura · Assédio Moral · Adicional de Transferência · Ajuda de Custo · Abono Pecuniário · Salário por Equiparação/Isonomia · indenização por Tempo de Serviço · Doença Ocupacional · isonomia/Diferença Salarial · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000730620215070037
Processo nº 0000073-06.2021.5.07.0037
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003652320225020022
Processo nº 1000365-23.2022.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Abusividade / Ilegalidade · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Quebra de sigilo Bancário
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018176920175070039
Processo nº 0001817-69.2017.5.07.0039
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010541420205020321
Processo nº 1001054-14.2020.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Assédio Moral · Salário por Fora - Integração · Gratificação por Tempo de Serviço · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Promoção · Doença Ocupacional · Quebra de sigilo Bancário
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119573820165090009
Processo nº 0011957-38.2016.5.09.0009
GAB. DES. LUIZ EDUARDO GUNTHER
Salário in Natura · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Dispensa Discriminatória · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Abono Pecuniário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Grati
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115089820165090003
Processo nº 0011508-98.2016.5.09.0003
GAB. DES. SERGIO GUIMARÃES SAMPAIO
Salário in Natura · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acúmulo de Função · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Quebra de sigilo Bancário · Equiparação Salarial
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003229120195070015
Processo nº 0000322-91.2019.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor de Horas Extras · Quebra de sigilo Bancário · Bancários · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · indenização Adicional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002478820175120013
Processo nº 0000247-88.2017.5.12.0013
OJ de Análise de Recurso
Divisor de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Quebra de sigilo Bancário
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001357720195090872
Processo nº 0000135-77.2019.5.09.0872
05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Salário in Natura · Equiparação Salarial · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Ajuda Quilometragem · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Quebra d
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008086620185050371
Processo nº 0000808-66.2018.5.05.0371
Vara do Trabalho de Paulo Afonso
Multa de 40% do FGTS · Indenização · Anistia · Empregado Público · Aviso Prévio · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Contrat
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007166520185090084
Processo nº 0000716-65.2018.5.09.0084
22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Prescrição · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adicional de Horas Extras · Equiparação Salarial · Salário Substituição · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107895520165180007
Processo nº 0010789-55.2016.5.18.0007
Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
Divisor de Horas Extras · Definitiva/Provisória · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Quebra de sigilo Bancá
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021438020175090004
Processo nº 0002143-80.2017.5.09.0004
04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de sigilo Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00021030420175090003
Processo nº 0002103-04.2017.5.09.0003
03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Dispensa Discriminatória · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Equiparação Salarial · Plano de Cargos e Salários · P
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00114262320175180281
Processo nº 0011426-23.2017.5.18.0281
Anapolis - 01a Vara
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Intervalo 15 Minutos Mulher · Natureza Jurídica da Parcela/R
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00116983420165090012
Processo nº 0011698-34.2016.5.09.0012
12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Expurgos Inflacionários · Salário in Natura · Comissões e Percentuais · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Teletrab
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115913920165090028
Processo nº 0011591-39.2016.5.09.0028
19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Dispensa Discriminatória · Gratificação · Salário in Natura · Comissões e Percentuais · Plano de Cargos e Salários · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Abono Pecu
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109615420165090651
Processo nº 0010961-54.2016.5.09.0651
17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Salário in Natura · Comissões e Percentuais · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Assédio Moral · Quebra de sigilo Bancário
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