Jurisprudência sobre Protesto de CDA
5 decisões públicas tratam de Protesto de CDA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Protesto de CDA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00082603620254058400
Processo nº 0008260-36.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Protesto de CDA
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50227275320244025101
Processo nº 5022727-53.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Assistência Judiciária Gratuita · Protesto de CDA · Prescrição e Decadência · Liminar · Decadência · Nulidade · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50105072320244025101
Processo nº 5010507-23.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Protesto de CDA
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50056246420234025102
Processo nº 5005624-64.2023.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Protesto de CDA · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10055194720234013304
Processo nº 1005519-47.2023.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Protesto de CDA
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