Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
65 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001939520246060115
Processo nº 0600193-95.2024.6.06.0115
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005838120246150061
Processo nº 0600583-81.2024.6.15.0061
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002635120246140031
Processo nº 0600263-51.2024.6.14.0031
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002635620246240004
Processo nº 0600263-56.2024.6.24.0004
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009295220226020000
Processo nº 0600929-52.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009121620226020000
Processo nº 0600912-16.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Deputado Federal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011174520226020000
Processo nº 0601117-45.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Captação Ilícita de Sufrágio · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06012328520206170043
Processo nº 0601232-85.2020.6.17.0043
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005347820206060013
Processo nº 0600534-78.2020.6.06.0013
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003481920206060025
Processo nº 0600348-19.2020.6.06.0025
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003542620206060025
Processo nº 0600354-26.2020.6.06.0025
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003119220206060121
Processo nº 0600311-92.2020.6.06.0121
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002692620206170060
Processo nº 0600269-26.2020.6.17.0060
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002876420206060121
Processo nº 0600287-64.2020.6.06.0121
GABINETE STJ1
COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 06002043020226140097
Processo nº 0600204-30.2022.6.14.0097
JUÍZ AUXILIAR 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Presidente da República · Requerimento
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003237720226180000
Processo nº 0600323-77.2022.6.18.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001154120206170146
Processo nº 0600115-41.2020.6.17.0146
GABINETE JURISTA 1
COVID-19 · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERepresentaçãoImprocedenteRepresentação nº 06008798020226000000
Processo nº 0600879-80.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralProcedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001758920206060026
Processo nº 0600175-89.2020.6.06.0026
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008147320206060005
Processo nº 0600814-73.2020.6.06.0005
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · COVID-19 · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001687020206060035
Processo nº 0600168-70.2020.6.06.0035
GABINETE STJ1
COVID-19 · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003439320206150009
Processo nº 0600343-93.2020.6.15.0009
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06006902820206090128
Processo nº 0600690-28.2020.6.09.0128
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · COVID-19 · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005574820206060005
Processo nº 0600557-48.2020.6.06.0005
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003153620206060055
Processo nº 0600315-36.2020.6.06.0055
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003612920206170084
Processo nº 0600361-29.2020.6.17.0084
GABINETE STF3
COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002339820206060121
Processo nº 0600233-98.2020.6.06.0121
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002531620206180005
Processo nº 0600253-16.2020.6.18.0005
GABINETE STF1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19 · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002583820206180005
Processo nº 0600258-38.2020.6.18.0005
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19 · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006496620206170119
Processo nº 0600649-66.2020.6.17.0119
GABINETE STF3
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006638620206050118
Processo nº 0600663-86.2020.6.05.0118
GABINETE JURISTA 2
COVID-19 · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003342620206050037
Processo nº 0600334-26.2020.6.05.0037
GABINETE STF1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007108920206160171
Processo nº 0600710-89.2020.6.16.0171
GABINETE STF1
COVID-19 · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004960520206250024
Processo nº 0600496-05.2020.6.25.0024
GABINETE STF1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003211420206050106
Processo nº 0600321-14.2020.6.05.0106
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06008240320206050149
Processo nº 0600824-03.2020.6.05.0149
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002713020206170081
Processo nº 0600271-30.2020.6.17.0081
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19 · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002419120206150067
Processo nº 0600241-91.2020.6.15.0067
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · COVID-19 · Meios Processuais · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003952420206150063
Processo nº 0600395-24.2020.6.15.0063
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005718720206150035
Processo nº 0600571-87.2020.6.15.0035
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003307920206130129
Processo nº 0600330-79.2020.6.13.0129
GABINETE STF2
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19 · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007201720206050147
Processo nº 0600720-17.2020.6.05.0147
GABINETE STF3
Execução - Cumprimento de Sentença · Meios Processuais · Execução - De Astreintes · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007836420206050172
Processo nº 0600783-64.2020.6.05.0172
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · COVID-19 · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003221620206170057
Processo nº 0600322-16.2020.6.17.0057
GABINETE STJ2
COVID-19 · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005772320206200046
Processo nº 0600577-23.2020.6.20.0046
GABINETE STJ1
COVID-19 · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003083220206170057
Processo nº 0600308-32.2020.6.17.0057
GABINETE STJ2
COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003425620206200046
Processo nº 0600342-56.2020.6.20.0046
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · COVID-19
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004958020206250004
Processo nº 0600495-80.2020.6.25.0004
GABINETE STF3
COVID-19 · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005780820206200046
Processo nº 0600578-08.2020.6.20.0046
GABINETE STF2
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007889220206050170
Processo nº 0600788-92.2020.6.05.0170
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · COVID-19
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003805320206050089
Processo nº 0600380-53.2020.6.05.0089
GABINETE STF3
Meios Processuais · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003734320206170084
Processo nº 0600373-43.2020.6.17.0084
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Vereador · COVID-19
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002804420206250024
Processo nº 0600280-44.2020.6.25.0024
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · COVID-19 · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003483020206170084
Processo nº 0600348-30.2020.6.17.0084
GABINETE STJ2
COVID-19 · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vereador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003396820206170084
Processo nº 0600339-68.2020.6.17.0084
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · COVID-19 · Cargo - Vereador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005463620206190141
Processo nº 0600546-36.2020.6.19.0141
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · COVID-19
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002547020206050196
Processo nº 0600254-70.2020.6.05.0196
GABINETE STJ1
Meios Processuais · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002249120206050048
Processo nº 0600224-91.2020.6.05.0048
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Cargo - Prefeito · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002488120206050093
Processo nº 0600248-81.2020.6.05.0093
GABINETE STF3
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19 · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007195120206050076
Processo nº 0600719-51.2020.6.05.0076
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · COVID-19
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