Jurisprudência sobre Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005095420235080008
Processo nº 0000509-54.2023.5.08.0008
Gab. Des. Sérgio Rocha
Piso Salarial · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210190420165040701
Processo nº 0021019-04.2016.5.04.0701
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207605720235040541
Processo nº 0020760-57.2023.5.04.0541
Gabinete Rejane Souza Pedra
Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Licença Prêmio · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Aviso Prévio · Indenização por D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205663820185040701
Processo nº 0020566-38.2018.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Horas Extras · Promoção
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000058620255060023
Processo nº 0000005-86.2025.5.06.0023
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Horas Extras · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202372720185040733
Processo nº 0020237-27.2018.5.04.0733
Gabinete Janney Camargo Bina
Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00291004720095040131
Processo nº 0029100-47.2009.5.04.0131
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201688920175040131
Processo nº 0020168-89.2017.5.04.0131
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103836220255150052
Processo nº 0010383-62.2025.5.15.0052
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
Promoção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110474320145150064
Processo nº 0011047-43.2014.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota - 4ª Câmara
Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Plano de Saúde · Promoção · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214168920185040411
Processo nº 0021416-89.2018.5.04.0411
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT7Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002661620245070037
Processo nº 0000266-16.2024.5.07.0037
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208807920195040561
Processo nº 0020880-79.2019.5.04.0561
Gabinete Janney Camargo Bina
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Despesa com Deslocamento · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204493820185040122
Processo nº 0020449-38.2018.5.04.0122
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201494620175040111
Processo nº 0020149-46.2017.5.04.0111
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Auxílio/Tíquete Alimentação · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203603220235040383
Processo nº 0020360-32.2023.5.04.0383
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Promoção
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 06221113020258049001
Processo nº 0622111-30.2025.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207412620205040551
Processo nº 0020741-26.2020.5.04.0551
Gabinete Janney Camargo Bina
Turno Ininterrupto de Revezamento · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205688920205040522
Processo nº 0020568-89.2020.5.04.0522
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Promoção · indenização Adicional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00845001020085040122
Processo nº 0084500-10.2008.5.04.0122
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205287420175040761
Processo nº 0020528-74.2017.5.04.0761
Gabinete João Batista de Matos Danda
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Promoção · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206235620175040292
Processo nº 0020623-56.2017.5.04.0292
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00202395320235040011
Processo nº 0020239-53.2023.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
FGTS · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Promoção · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207722220155040551
Processo nº 0020772-22.2015.5.04.0551
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças p
- TRT8Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007579520245080004
Processo nº 0000757-95.2024.5.08.0004
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Adicional de Antiguidade · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012759820235020318
Processo nº 1001275-98.2023.5.02.0318
4ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Pr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00217695920145040221
Processo nº 0021769-59.2014.5.04.0221
Gabinete João Batista de Matos Danda
Salário/Diferença Salarial · Promoção
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204758220225040611
Processo nº 0020475-82.2022.5.04.0611
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010439420205020511
Processo nº 1001043-94.2020.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 24
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Promoção · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114786520225150042
Processo nº 0011478-65.2022.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Adicional de Antiguidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Salarial · Quadro de Carreira
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217024620175040203
Processo nº 0021702-46.2017.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Promoção
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00200576820235040334
Processo nº 0020057-68.2023.5.04.0334
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Promoção
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004561220235070005
Processo nº 0000456-12.2023.5.07.0005
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Promoção
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08064473420224058500
Processo nº 0806447-34.2022.4.05.8500
2ª Vara Federal
Promoção · Nulidade de ato administrativo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205678920235040008
Processo nº 0020567-89.2023.5.04.0008
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional de Antiguidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000385420255140411
Processo nº 0000038-54.2025.5.14.0411
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006615220255060020
Processo nº 0000661-52.2025.5.06.0020
Gabinete da Presidencia
Adicional de Antiguidade · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200772820145040123
Processo nº 0020077-28.2014.5.04.0123
Gabinete Carlos Alberto May
Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002331220235020351
Processo nº 1000233-12.2023.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Promoção · Reajuste Salarial · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008210520155020511
Processo nº 1000821-05.2015.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 1
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adiciona
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213429020165040383
Processo nº 0021342-90.2016.5.04.0383
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Promoção
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008729420235140001
Processo nº 0000872-94.2023.5.14.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003808920125040026
Processo nº 0000380-89.2012.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reajuste Sal
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106376120215150024
Processo nº 0010637-61.2021.5.15.0024
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008805120175020081
Processo nº 1000880-51.2017.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Promoção
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009173520255100003
Processo nº 0000917-35.2025.5.10.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Promoção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104939020215150023
Processo nº 0010493-90.2021.5.15.0023
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Promoção
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005422720135040551
Processo nº 0000542-27.2013.5.04.0551
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204777120235040561
Processo nº 0020477-71.2023.5.04.0561
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Promoção
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80028594820238050027
Processo nº 8002859-48.2023.8.05.0027
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Promoção
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008996120225070016
Processo nº 0000899-61.2022.5.07.0016
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Promoção
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007063220245020005
Processo nº 1000706-32.2024.5.02.0005
7ª Turma - Cadeira 3
Promoção
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209822520155040761
Processo nº 0020982-25.2015.5.04.0761
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Auxílio/Tíquete Alimentação · Promoção
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