Jurisprudência sobre Processo Legislativo
4 decisões públicas tratam de Processo Legislativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Processo Legislativo
Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Processo Legislativo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 12843942820258130000
Processo nº 1284394-28.2025.8.13.0000
Órgão Especial
Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
- TJTOAção PopularImprocedenteAção Popular nº 00173049320258272722
Processo nº 0017304-93.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Processo Legislativo · Liminar
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07668028720258180000
Processo nº 0766802-87.2025.8.18.0000
GAB. DES. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Inconstitucionalidade Material · Processo Legislativo · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50047735220184047201
Processo nº 5004773-52.2018.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Processo Legislativo · Controle de Constitucionalidade
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