Jurisprudência sobre Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
25 decisões públicas tratam de Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
Calculado de 246 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07117904020258070018
Processo nº 0711790-40.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOS? FIRMO REIS SOUB
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Legitimidade - Autoridade Coatora
- TJACAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10003858720248010000
Processo nº 1000385-87.2024.8.01.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10120465220234014100
Processo nº 1012046-52.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Promoção · Reserva Remunerada · Estabilidade · Reforma · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação · Férias
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10023829020204014200
Processo nº 1002382-90.2020.4.01.4200
Gabinete 28
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10605416420214013400
Processo nº 1060541-64.2021.4.01.3400
16ª - Brasília
Licenciamento / Exclusão · Reintegração · Promoção · Ex-combatentes · Estabilidade · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10481776020214013400
Processo nº 1048177-60.2021.4.01.3400
09ª - Brasília
Reintegração · Licenciamento / Exclusão · Advertência / Repreensão · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02220325020174025101
Processo nº 0222032-50.2017.4.02.5101
GABINETE 17
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Curso de Formação · Indenização por Dano Material · Promoção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095798820204020000
Processo nº 5009579-88.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Indenização por Dano Moral · Nulidade · Admissão / Permanência / Despedida · Vícios Formais da Sentença · Não Discriminação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50412115820204025101
Processo nº 5041211-58.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50039743920204025117
Processo nº 5003974-39.2020.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Curso de Formação · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Licenciamento / Exclusão · Indenização por Dano Moral · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10030055720204014200
Processo nº 1003005-57.2020.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Nulidade de ato administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Honorários Advocatícios
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50367409620204025101
Processo nº 5036740-96.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Admissão / Permanência / Despedida · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Não Discriminação
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00192956420208030001
Processo nº 0019295-64.2020.8.03.0001
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Impedimento / Detenção / Prisão · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50344232820204025101
Processo nº 5034423-28.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052607720204020000
Processo nº 5005260-77.2020.4.02.0000
GABINETE 16
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Liminar · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50061304820204025101
Processo nº 5006130-48.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10251822420194013400
Processo nº 1025182-24.2019.4.01.3400
22ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Assistência Médico-Hospitalar · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10186000820194013400
Processo nº 1018600-08.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020611020194014000
Processo nº 1002061-10.2019.4.01.4000
02ª - Teresina
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10205741720184013400
Processo nº 1020574-17.2018.4.01.3400
16ª - Brasília
Restabelecimento · Agregação · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Pensão · Inclusão de Dependente · Concessão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10011857120184014200
Processo nº 1001185-71.2018.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Reintegração · Transferência ex-officio para reserva · Licenciamento / Exclusão · Reforma · Indenização por Dano Moral · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10019569220174014100
Processo nº 1001956-92.2017.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Licenciamento / Exclusão · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Processo Disciplinar / Sindicância
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00058620220084025101
Processo nº 0005862-02.2008.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Isenção · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00068665220064013200
Processo nº 0006866-52.2006.4.01.3200
02ª - Manaus
Indenização por Dano Material · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Indenização por Dano Moral
- TRF4Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00019136820014047005
Processo nº 0001913-68.2001.4.04.7005
1ª Vara Federal de Cascavel
Reintegração · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Advertência / Repreensão · Indenização por Dano Material
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