STJImprocedenteJulgamento: 16/12/2023

Agravo em Recurso Especial nº 80617132120208050001

Processo nº 8061713-21.2020.8.05.0001

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Assuntos (classificação CNJ)

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Abuso de Poder · Advertência / Repreensão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 8061713-21.2020.8.05.0001 · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES · julgado em 16/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abuso de Poder

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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