Jurisprudência sobre Posturas Municipais
6 decisões públicas tratam de Posturas Municipais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Posturas Municipais
- TJAMAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08165999220208040001
Processo nº 0816599-92.2020.8.04.0001
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
Posturas Municipais
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50201350920218080035
Processo nº 5020135-09.2021.8.08.0035
1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Cancelamento de Protesto · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Sustação de Protesto · Taxa de Coleta de Lixo · Posturas Municipais
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08363843420208140301
Processo nº 0836384-34.2020.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Posturas Municipais
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00216749320168140006
Processo nº 0021674-93.2016.8.14.0006
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Posturas Municipais
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04497157720158090006
Processo nº 0449715-77.2015.8.09.0006
Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
Posturas Municipais
- TJMAAção Civil de Improbidade AdministrativaProcedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00008746720138100036
Processo nº 0000874-67.2013.8.10.0036
1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
Posturas Municipais
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