Jurisprudência sobre Pessoa com Deficiência
20 decisões públicas tratam de Pessoa com Deficiência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pessoa com Deficiência
Calculado de 800 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pessoa com Deficiência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11498453520254013400
Processo nº 1149845-35.2025.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pessoa com Deficiência · Auxílio por Incapacidade Temporária · Urbano (art. 60)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10162257620254013900
Processo nº 1016225-76.2025.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pessoa com Deficiência · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10184856520254013500
Processo nº 1018485-65.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Rural (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Pessoa com Deficiência · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Rural (art. 59/63) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315641220244013900
Processo nº 1031564-12.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Pessoa com Deficiência · Agente Agressivo - Ruído · Por Tempo de Contribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10271518920244013500
Processo nº 1027151-89.2024.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Pessoas com deficiência · Habilitação e Reabilitação Profissional · Pessoa com Deficiência · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10210771920244013500
Processo nº 1021077-19.2024.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Restabelecimento · Concessão · Pessoa com Deficiência · Idoso · Parcelas de benefício não pagas · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10055366820244014300
Processo nº 1005536-68.2024.4.01.4300
03ª Vara JEF - Palmas
Pessoa com Deficiência · Por Tempo de Contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08050019320188180140
Processo nº 0805001-93.2018.8.18.0140
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Pessoa com Deficiência · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215440720244013400
Processo nº 1021544-07.2024.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Pessoa com Deficiência
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034899820234058201
Processo nº 0003489-98.2023.4.05.8201
6ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pessoa com Deficiência · Por Idade · Urbana (art. 42/44)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50149206420194025001
Processo nº 5014920-64.2019.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036513720204025116
Processo nº 5003651-37.2020.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento · Pessoa com Deficiência · Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034161520204025005
Processo nº 5003416-15.2020.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pessoa com Deficiência · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00214439820174025050
Processo nº 0021443-98.2017.4.02.5050
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50127502220194025001
Processo nº 5012750-22.2019.4.02.5001
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Pessoa com Deficiência
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00275099420174025050
Processo nº 0027509-94.2017.4.02.5050
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50028913620204025101
Processo nº 5002891-36.2020.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pessoa com Deficiência · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50018450320204025104
Processo nº 5001845-03.2020.4.02.5104
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Restabelecimento · Pessoa com Deficiência · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50082914020204025001
Processo nº 5008291-40.2020.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Pessoa com Deficiência
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008678420204025117
Processo nº 5000867-84.2020.4.02.5117
3º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Auxílio por Incapacidade Temporária · Pessoa com Deficiência · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
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