Jurisprudência sobre Perigo de contágio de moléstia grave
1 decisões públicas tratam de Perigo de contágio de moléstia grave — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Perigo de contágio de moléstia grave
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80114316720208050004
Processo nº 8011431-67.2020.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
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