TJBAProcedenteJulgamento: 15/12/2020

Petição Cível nº 80114316720208050004

Processo nº 8011431-67.2020.8.05.0004

1 VARA DE FAZENDA PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Perigo de contágio de moléstia grave · Reajuste contratual · Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Tratamento Domiciliar (Home Care)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Petição Cível · Processo nº 8011431-67.2020.8.05.0004 · 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA · julgado em 15/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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