Jurisprudência sobre Pedido de Liminar
64 decisões públicas tratam de Pedido de Liminar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pedido de Liminar
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pedido de Liminar
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10004347820265020066
Processo nº 1000434-78.2026.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Suspensão / Interrupção · Suspensão da Execução · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30032239420268190000
Processo nº 3003223-94.2026.8.19.0000
Des. Gabriel de Oliveira Zefiro
Reajuste contratual · Pedido de Liminar
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002002920265230002
Processo nº 0000200-29.2026.5.23.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Pedido de Liminar · Honorários Advocatícios · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003204720265020032
Processo nº 1000320-47.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Impedimento · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Tutela Provisória de Urgência · Pedido de Liminar · Plano de Saúde · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011514220245020719
Processo nº 1001151-42.2024.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Pedido de Liminar · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TJPIMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08083347220268180140
Processo nº 0808334-72.2026.8.18.0140
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Pedido de Liminar
- TRT20Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00000183320265200000
Processo nº 0000018-33.2026.5.20.0000
Gab. Des. Fabio Túlio
Pedido de Liminar
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014172520255070023
Processo nº 0001417-25.2025.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Pedido de Liminar · Rescisão Indireta · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004724620245020071
Processo nº 1000472-46.2024.5.02.0071
14ª Turma - Cadeira 1
Pedido de Liminar · Professores · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004230420255020254
Processo nº 1000423-04.2025.5.02.0254
8ª Turma - Cadeira 3
Pedido de Liminar · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000493620245020702
Processo nº 1000049-36.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Alimentação · Pedido de Liminar · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011919720245020048
Processo nº 1001191-97.2024.5.02.0048
7ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Pedido de Liminar · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010892520255020312
Processo nº 1001089-25.2025.5.02.0312
SDI-6 - Cadeira 2
Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Licenças/Afastamentos · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011870720255020604
Processo nº 1001187-07.2025.5.02.0604
SDI-4 - Cadeira 7
Pedido de Liminar · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Interval
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017497020245020371
Processo nº 1001749-70.2024.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 10
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Pedido de Liminar · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa do Art
- TRT7Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011740220255070017
Processo nº 0001174-02.2025.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Pedido de Liminar · Impenhorabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002137920245020482
Processo nº 1000213-79.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Pedido de Liminar · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019053620245020055
Processo nº 1001905-36.2024.5.02.0055
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Pedido de Liminar · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010743220255020029
Processo nº 1001074-32.2025.5.02.0029
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Pedido de Liminar · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008679420255020720
Processo nº 1000867-94.2025.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Descontos Salariais - Devolução · Dispensa Discriminatória · Plano de Saúde · Doença Ocupacional
- TRT10Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00006461420255100007
Processo nº 0000646-14.2025.5.10.0007
7A VT DE BRASILIA
Pedido de Liminar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009870520245120012
Processo nº 0000987-05.2024.5.12.0012
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Pedido de Liminar · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006862320255020323
Processo nº 1000686-23.2025.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Pedido de Liminar · Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Salário/Diferença Salarial ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016187020245020056
Processo nº 1001618-70.2024.5.02.0056
SDI-3 - Cadeira 7
Pedido de Liminar · FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002856120245020322
Processo nº 1000285-61.2024.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Pedido de Liminar · Honorários Periciais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004646920255020383
Processo nº 1000464-69.2025.5.02.0383
3ª Vara do Trabalho de Osasco
Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Reajuste Salarial · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Salário Maternidade · Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa Convencional · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015348920235020384
Processo nº 1001534-89.2023.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Pedido de Liminar · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pensão Vitalícia
- TRT20Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001753420255200002
Processo nº 0000175-34.2025.5.20.0002
2ª Vara do Trabalho de Aracaju
Pedido de Liminar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020573520245020718
Processo nº 1002057-35.2024.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Controle de Jornada · Multa Convencional · Estabilidade Acidentária · Anotação/Baixa/Retificação · Prêmio · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Redução/Supressão · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefício
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008361320245020008
Processo nº 1000836-13.2024.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Pedido de Liminar · Imposto de Renda · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Mul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012317620235020028
Processo nº 1001231-76.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Pedido de Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso · Estabilidade Provisória · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019184820245020374
Processo nº 1001918-48.2024.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Pedido de Liminar · Doença Ocupacional · Reintegração de Empregado · Estabilidade Acidentária · Trabalho aos Domingos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dispensa Discriminatória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Pensão Vitalícia ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019061520235020521
Processo nº 1001906-15.2023.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Pedido de Liminar · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007897720245020254
Processo nº 1000789-77.2024.5.02.0254
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Nulidade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Pedido de Liminar
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015128120245020065
Processo nº 1001512-81.2024.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Liminar · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015139820245020022
Processo nº 1001513-98.2024.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Liminar · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015333320245020073
Processo nº 1001533-33.2024.5.02.0073
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pedido de Liminar · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015235820245020050
Processo nº 1001523-58.2024.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Pedido de Liminar · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10013640920245020053
Processo nº 1001364-09.2024.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Pedido de Liminar · Bloqueio / Desbloqueio de Valores
- TRT2Mandado de Segurança ColetivoImprocedenteMandado de Segurança Coletivo nº 10015271720245020076
Processo nº 1001527-17.2024.5.02.0076
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Mandado de Segurança · Mandado de Segurança Coletivo · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Pedido de Liminar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006081320245020372
Processo nº 1000608-13.2024.5.02.0372
SDI-7 - Cadeira 4
Pedido de Liminar · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Ho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013954920245020402
Processo nº 1001395-49.2024.5.02.0402
2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Pedido de Liminar · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Salário por Acúm
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012322720245020028
Processo nº 1001232-27.2024.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Termo de Rescisão Contratual · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 47
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012220820245020052
Processo nº 1001222-08.2024.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa Discriminatória · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Pedido de Liminar
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016678620235120056
Processo nº 0001667-86.2023.5.12.0056
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Auxílio-Alimentação · Pedido de Liminar · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005270220245020037
Processo nº 1000527-02.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Pedido de Liminar · FGTS · Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003037920245020614
Processo nº 1000303-79.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Pedido de Liminar · Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Férias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009458120235120014
Processo nº 0000945-81.2023.5.12.0014
OJ de Análise de Recurso
Pedido de Liminar · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007690320245020314
Processo nº 1000769-03.2024.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Rescisão Indireta · Pedido de Liminar · Verbas Rescisórias · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10018057820235020035
Processo nº 1001805-78.2023.5.02.0035
5ª Turma - Cadeira 5
Pedido de Liminar · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009613020245020606
Processo nº 1000961-30.2024.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Provisória · Pedido de Liminar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006629620245020042
Processo nº 1000662-96.2024.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Pedido de Liminar · Plano de Cargos e Salários · Salário/Diferença Salarial ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003595620245120031
Processo nº 0000359-56.2024.5.12.0031
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Pedido de Liminar · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10056769020245020000
Processo nº 1005676-90.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Bem de Família · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Pedido de Liminar · Avaliação / Reavaliação
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47ª Vara do Trabalho de São Paulo
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Pedido de Liminar · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Estabilidade Provisória · Estabilidade Acidentária · Outras Hi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018278620235020084
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Tribunal Pleno - Cadeira 18
Pedido de Liminar · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
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Processo nº 0003067-70.2024.5.05.0000
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Pedido de Liminar
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001267720245020271
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Vara do Trabalho de Embu das Artes
Rescisão do Contrato de Trabalho · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Pedido de Liminar · Aviso Prévio · Férias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10030764920235020221
Processo nº 1003076-49.2023.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Seguro Desemprego · Pedido de Liminar · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material
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