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TRT2ImprocedenteJulgamento: 09/09/2024

Mandado de Segurança Coletivo nº 10015271720245020076

Processo nº 1001527-17.2024.5.02.0076

12ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Mandado de Segurança · Mandado de Segurança Coletivo · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Pedido de Liminar

Inteiro teor disponível

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Mandado de SegurançaMandado de Segurança ColetivoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoPedido de Liminar

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Mandado de Segurança Coletivo · Processo nº 1001527-17.2024.5.02.0076 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 09/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.313 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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