Jurisprudência sobre Mandado de Segurança Coletivo
2 decisões públicas tratam de Mandado de Segurança Coletivo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mandado de Segurança Coletivo
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mandado de Segurança Coletivo
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00009449120218272700
Processo nº 0000944-91.2021.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações e Adicionais · Abuso de Poder · Direito Coletivo · Mandado de Segurança Coletivo · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
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