TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/08/2025

Mandado de Segurança Cível nº 10014036120255020088

Processo nº 1001403-61.2025.5.02.0088

88ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Mandado de Segurança · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 1001403-61.2025.5.02.0088 · 88ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 19/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

53% procedente2% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 1.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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