Jurisprudência sobre Partido Político - Órgão de Direção Municipal
46 decisões públicas tratam de Partido Político - Órgão de Direção Municipal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Partido Político - Órgão de Direção Municipal
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004211720246140093
Processo nº 0600421-17.2024.6.14.0093
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Prestação de Contas - de Partido Político · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004171920246220008
Processo nº 0600417-19.2024.6.22.0008
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002066120246180018
Processo nº 0600206-61.2024.6.18.0018
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002178420246180020
Processo nº 0600217-84.2024.6.18.0020
GABINETE JURISTA 1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06013936120246140036
Processo nº 0601393-61.2024.6.14.0036
GABINETE STJ2
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002902420246030004
Processo nº 0600290-24.2024.6.03.0004
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001730220246010000
Processo nº 0600173-02.2024.6.01.0000
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - de Partido Político · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000093620256050147
Processo nº 0600009-36.2025.6.05.0147
GABINETE STJ1
Contas - Não Apresentação das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003623220246120013
Processo nº 0600362-32.2024.6.12.0013
GABINETE JURISTA 1
Prestação de Contas - de Partido Político · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003808020246110013
Processo nº 0600380-80.2024.6.11.0013
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de contas · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001054420246040008
Processo nº 0600105-44.2024.6.04.0008
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Comissão Provisória
- TSERecurso em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06005705020246050000
Processo nº 0600570-50.2024.6.05.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001308320226150020
Processo nº 0600130-83.2022.6.15.0020
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Não Apresentação das Contas
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06003056320246260000
Processo nº 0600305-63.2024.6.26.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004579620246050000
Processo nº 0600457-96.2024.6.05.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005080420246160000
Processo nº 0600508-04.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Comissão Provisória · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004916520246160000
Processo nº 0600491-65.2024.6.16.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000851520226150009
Processo nº 0600085-15.2022.6.15.0009
GABINETE STJ1
Contas - Não Apresentação das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000657320246040069
Processo nº 0600065-73.2024.6.04.0069
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06005710220246170000
Processo nº 0600571-02.2024.6.17.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06001015120246170038
Processo nº 0600101-51.2024.6.17.0038
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001154520246130006
Processo nº 0600115-45.2024.6.13.0006
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissidência Partidária ou Federativa · Eleições - Eleição Proporcional
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005150220246050000
Processo nº 0600515-02.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06004839420246050000
Processo nº 0600483-94.2024.6.05.0000
GABINETE STJ1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Convenção Partidária
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06002253520246140000
Processo nº 0600225-35.2024.6.14.0000
GABINETE JURISTA 2
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSERecurso em Mandado de SegurançaNão conhecidoRecurso em Mandado de Segurança nº 06002028920246140000
Processo nº 0600202-89.2024.6.14.0000
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06132986420246000000
Processo nº 0613298-64.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 06001570920246240000
Processo nº 0600157-09.2024.6.24.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06132406120246000000
Processo nº 0613240-61.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131739620246000000
Processo nº 0613173-96.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Convenção Partidária · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000859420226160006
Processo nº 0600085-94.2022.6.16.0006
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131574520246000000
Processo nº 0613157-45.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Convenção Partidária
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131383920246000000
Processo nº 0613138-39.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131306220246000000
Processo nº 0613130-62.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Partido Político - Órgão de Direção Estadual · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06131098620246000000
Processo nº 0613109-86.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Nacional
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06007770520206190225
Processo nº 0600777-05.2020.6.19.0225
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000887120226080006
Processo nº 0600088-71.2022.6.08.0006
GABINETE STJ2
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009222620206160199
Processo nº 0600922-26.2020.6.16.0199
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005292720206220008
Processo nº 0600529-27.2020.6.22.0008
GABINETE STF3
Contas - Não Apresentação das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006629820206140038
Processo nº 0600662-98.2020.6.14.0038
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004854220206140004
Processo nº 0600485-42.2020.6.14.0004
GABINETE STJ1
Contas - Não Apresentação das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007134320206050141
Processo nº 0600713-43.2020.6.05.0141
GABINETE STJ1
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Prestação de Contas - de Partido Político
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06001215220206130213
Processo nº 0600121-52.2020.6.13.0213
GABINETE JURISTA 1
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006298720206190000
Processo nº 0600629-87.2020.6.19.0000
GABINETE STF3
Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 00000035720196260033
Processo nº 0000003-57.2019.6.26.0033
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Partido Político - Comissão Provisória · Partido Político - Órgão de Direção Municipal
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06013948620206000000
Processo nº 0601394-86.2020.6.00.0000
GABINETE STJ2
Dissolução de Órgão de Direção Partidária · Convenção Partidária · Partido Político - Órgão de Direção Nacional · Partido Político - Órgão de Direção Municipal · Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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