Jurisprudência sobre Parte Incontroversa
24 decisões públicas tratam de Parte Incontroversa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Parte Incontroversa
Calculado de 177 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Parte Incontroversa
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00197828020268190000
Processo nº 0019782-80.2026.8.19.0000
GAB DESA MONICA FELDMAN DE MATTOS
Gratificações de Atividade · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Gratificação Estadual - AM · Professor · Descontos Indevidos · Gratificação de Incentivo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suces
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00162968720268190000
Processo nº 0016296-87.2026.8.19.0000
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Extensão de Vantagem aos Inativos · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Gratificação Estadual - AM · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos · Gratificação de Incentivo · Efeito Suspensivo / Impu
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 20155636320248260000
Processo nº 2015563-63.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Promoção / Ascensão · Parte Incontroversa · Sucumbenciais · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00033660220254058502
Processo nº 0003366-02.2025.4.05.8502
7ª Vara Federal
Parte Incontroversa · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215492020244013500
Processo nº 1021549-20.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Repetição de indébito · Execução por RPV - Fracionamento · Parcelas de benefício não pagas · Idoso · Repetição do Indébito · Parte Incontroversa · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10215621920244013500
Processo nº 1021562-19.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Restabelecimento · Parte Incontroversa · Idoso · Rural (art. 59/63) · Execução por RPV - Fracionamento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Conversão · Rural (art. 42/44) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10209309020244013500
Processo nº 1020930-90.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Urbana (Art. 48/51) · Execução por RPV - Fracionamento · Concessão · Parte Incontroversa · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10208607320244013500
Processo nº 1020860-73.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Idoso · Parte Incontroversa · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Execução por RPV - Fracionamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10205861220244013500
Processo nº 1020586-12.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Parte Incontroversa · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Execução por RPV - Fracionamento · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Urbano · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10172734320244013500
Processo nº 1017273-43.2024.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Deficiente · Incapacidade Laborativa Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Incapacidade Laborativa Parcial · Parte Incontroversa · Incapacidade Laborativa Temporária · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10158037420244013500
Processo nº 1015803-74.2024.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Deficiente · Cumulação · Concessão · Execução por RPV - Fracionamento · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Parte Incontroversa
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07005301420238010014
Processo nº 0700530-14.2023.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Causas Supervenientes à Sentença · Parte Incontroversa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10397599020224013500
Processo nº 1039759-90.2022.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Parte Incontroversa · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10017555720224013605
Processo nº 1001755-57.2022.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Parte Incontroversa · Correção Monetária · Incidência na Execução Não Embargada · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10030520820224013603
Processo nº 1003052-08.2022.4.01.3603
01ª Sinop
Testemunha · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Contratuais · Auxílio por Incapacidade Temporária · Honorários Periciais · Designada em Outra Localidade · Caução · Honorários Periciais · Urbana (art. 42/44) · Perito · Parte Incontrover
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07005261120228010014
Processo nº 0700526-11.2022.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Permanente · Causas Supervenientes à Sentença · Parte Incontroversa · Incapacidade Laborativa Temporária
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07000090620228010014
Processo nº 0700009-06.2022.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parte Incontroversa · Causas Supervenientes à Sentença · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07009311820208010014
Processo nº 0700931-18.2020.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parte Incontroversa · Causas Supervenientes à Sentença · Restabelecimento
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07000614120188010014
Processo nº 0700061-41.2018.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parte Incontroversa
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07004558220178010014
Processo nº 0700455-82.2017.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Parte Incontroversa · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07004600720178010014
Processo nº 0700460-07.2017.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Auxílio por Incapacidade Temporária · Parte Incontroversa · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07003328420178010014
Processo nº 0700332-84.2017.8.01.0014
Vara Cível de tarauacá
Restabelecimento · Parte Incontroversa · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00111903720104013300
Processo nº 0011190-37.2010.4.01.3300
16ª - Salvador
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Execução por RPV - Fracionamento · Parte Incontroversa · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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