Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 01097290920258041000
Processo nº 0109729-09.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Assuntos (classificação CNJ)
Parte Incontroversa
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Processo nº 0109729-09.2025.8.04.1000 · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal · julgado em 23/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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