Jurisprudência sobre Parcelamento do Solo
3 decisões públicas tratam de Parcelamento do Solo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Parcelamento do Solo
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00074875220188272721
Processo nº 0007487-52.2018.8.27.2721
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Parcelamento do Solo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Água
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03006069420168240051
Processo nº 0300606-94.2016.8.24.0051
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Parcelamento do Solo
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029552620218080048
Processo nº 0002955-26.2021.8.08.0048
VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
Parcelamento do Solo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência
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