Jurisprudência sobre Pagamento do Débito
3 decisões públicas tratam de Pagamento do Débito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pagamento do Débito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51065121020244025101
Processo nº 5106512-10.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multas e demais Sanções · Pagamento do Débito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Extinção da Execução ·
- TRF2Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 50101863120234025001
Processo nº 5010186-31.2023.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Compromisso · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Pagamento do Débito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001431320208140026
Processo nº 0800143-13.2020.8.14.0026
VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
Pagamento do Débito
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