Jurisprudência sobre PAES/Parcelamento Especial
25 decisões públicas tratam de PAES/Parcelamento Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10107151120264010000
Processo nº 1010715-11.2026.4.01.0000
Gabinete 39
PAES/Parcelamento Especial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50182737020254020000
Processo nº 5018273-70.2025.4.02.0000
GABINETE 10
PAES/Parcelamento Especial · Nulidade - Ausência de Citação · Suspensão da Exigibilidade · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08037024920244058100
Processo nº 0803702-49.2024.4.05.8100
2ª Vara Federal
PAES/Parcelamento Especial
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08101274820174058000
Processo nº 0810127-48.2017.4.05.8000
3ª Vara Federal
PAES/Parcelamento Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08060654020144058300
Processo nº 0806065-40.2014.4.05.8300
9ª Vara Federal
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10135588020254010000
Processo nº 1013558-80.2025.4.01.0000
Gabinete 39
PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10261429520204013900
Processo nº 1026142-95.2020.4.01.3900
Gabinete 21
PAES/Parcelamento Especial
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50376292020244025001
Processo nº 5037629-20.2024.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · PAES/Parcelamento Especial · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50846906220244025101
Processo nº 5084690-62.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Pagamento · PAES/Parcelamento Especial · Prescrição · Extinção do Crédito Tributário
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10536450920244013300
Processo nº 1053645-09.2024.4.01.3300
12ª - Salvador
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10347082820234013900
Processo nº 1034708-28.2023.4.01.3900
Gabinete 39
Depósito Judicial · PAES/Parcelamento Especial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50151784920184030000
Processo nº 5015178-49.2018.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PAES/Parcelamento Especial · PIS · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10101735620184013400
Processo nº 1010173-56.2018.4.01.3400
Gabinete 38
Contribuições Previdenciárias · PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10029973120204013602
Processo nº 1002997-31.2020.4.01.3602
Gabinete 19
PAES/Parcelamento Especial · Parcelamento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10135015520184013800
Processo nº 1013501-55.2018.4.01.3800
15ª - Belo Horizonte
PAES/Parcelamento Especial · Super SIMPLES · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Consignação em PagamentoImprocedenteConsignação em Pagamento nº 10008497020184013811
Processo nº 1000849-70.2018.4.01.3811
02ª Divinópolis
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00052920420154014000
Processo nº 0005292-04.2015.4.01.4000
Gabinete 21
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10036443020184013300
Processo nº 1003644-30.2018.4.01.3300
03ª - Salvador
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00005189120164014000
Processo nº 0000518-91.2016.4.01.4000
02ª - Teresina
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00078351920154013502
Processo nº 0007835-19.2015.4.01.3502
01ª Anápolis
PAES/Parcelamento Especial
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00485759520154013800
Processo nº 0048575-95.2015.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
PAES/Parcelamento Especial · Responsabilidade tributária · Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00103507120034013300
Processo nº 0010350-71.2003.4.01.3300
03ª Feira de Santana
Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário · PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00398558320124013400
Processo nº 0039855-83.2012.4.01.3400
01ª - Brasília
PAES/Parcelamento Especial
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00180196320124013300
Processo nº 0018019-63.2012.4.01.3300
07ª - Salvador
PAES/Parcelamento Especial · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00030396620124013800
Processo nº 0003039-66.2012.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário · PAES/Parcelamento Especial
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