ZurisZurisTestar grátis
TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/01/2012

Mandado de Segurança Cível nº 00030396620124013800

Processo nº 0003039-66.2012.4.01.3800

16ª - Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelamento · Parcelamento de crédito tributário · PAES/Parcelamento Especial

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

ParcelamentoParcelamento de crédito tributárioPAES/Parcelamento Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0003039-66.2012.4.01.3800 · 16ª - Belo Horizonte · julgado em 27/01/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelamento

34% procedente4% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Parcelamento →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.