Jurisprudência sobre Ordenação da Cidade / Plano Diretor
4 decisões públicas tratam de Ordenação da Cidade / Plano Diretor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- TJACAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08006841620228010001
Processo nº 0800684-16.2022.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- TJAMAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 06056372820198040001
Processo nº 0605637-28.2019.8.04.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03003636920188240023
Processo nº 0300363-69.2018.8.24.0023
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Revogação/Anulação de multa ambiental · Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- TJAMAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 02503507120108040001
Processo nº 0250350-71.2010.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
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