Jurisprudência sobre Ordenação da Cidade / Plano Diretor
5 decisões públicas tratam de Ordenação da Cidade / Plano Diretor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Calculado de 242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03236609420178240038
Processo nº 0323660-94.2017.8.24.0038
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Erro de Procedimento · Licenças · Área de Preservação Permanente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10055401320188260024
Processo nº 1005540-13.2018.8.26.0024
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Ônus da Prova · Repetição de indébito · Vícios de Construção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50025193920238130317
Processo nº 5002519-39.2023.8.13.0317
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ação Civil Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00839619620218190000
Processo nº 0083961-96.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Honorários Periciais · Multa Cominatória / Astreintes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00793212520138190002
Processo nº 0079321-25.2013.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Ordenação da Cidade / Plano Diretor · Direito Coletivo · Indenização por Dano Ambiental · Ato Normativo · Ação Civil Pública · Posturas Municipais
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