Jurisprudência sobre Mútuo
90 decisões públicas tratam de Mútuo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mútuo
Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mútuo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024
Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50170936620258212001
Processo nº 5017093-66.2025.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51124143520268217000
Processo nº 5112414-35.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins
Mútuo · Penhora no Rosto dos Autos
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08010484120258100030
Processo nº 0801048-41.2025.8.10.0030
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS
Compromisso · Mútuo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50150123820228210001
Processo nº 5015012-38.2022.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Mútuo
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004743820268070004
Processo nº 0700474-38.2026.8.07.0004
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO GAMA
Mútuo
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08009082320134058300
Processo nº 0800908-23.2013.4.05.8300
10ª Vara Federal
Mútuo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52182227920238210001
Processo nº 5218222-79.2023.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Interpretação / Revisão de Contrato · Mútuo
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000238520134058307
Processo nº 0800023-85.2013.4.05.8307
26ª Vara Federal
Mútuo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10041467120198260529
Processo nº 1004146-71.2019.8.26.0529
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Mútuo
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 03005242120188240010
Processo nº 0300524-21.2018.8.24.0010
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Capitalização / Anatocismo · Mútuo · Interpretação / Revisão de Contrato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07406651120248070000
Processo nº 0740665-11.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Mútuo
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50159182420244020000
Processo nº 5015918-24.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Mútuo · Hipoteca · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50142199520244020000
Processo nº 5014219-95.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Mútuo · Esbulho / Turbação / Ameaça · Sistema Financeiro da Habitação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Sustação/Alteração de Leilão
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50340446820188210001
Processo nº 5034044-68.2018.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Mútuo · Previdência privada · Revisão do Saldo Devedor
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08079911220234050000
Processo nº 0807991-12.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Mútuo · Litigância de Má-Fé · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Provas
- TRF2Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 50475785920244025101
Processo nº 5047578-59.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Dever de Informação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Mútuo · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08128531020224058100
Processo nº 0812853-10.2022.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Mútuo · Embargos de Terceiro
- TJAMMonitóriaProcedenteMonitória nº 04950194020248040001
Processo nº 0495019-40.2024.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Mútuo
- TJAPMonitóriaProcedenteMonitória nº 60014411020248030002
Processo nº 6001441-10.2024.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Mútuo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51261252120214025101
Processo nº 5126125-21.2021.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Mútuo · Cláusulas Abusivas · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Indenização por Dano Moral
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 50407956620218210001
Processo nº 5040795-66.2021.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Mútuo
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 01078206620038120001
Processo nº 0107820-66.2003.8.12.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Mútuo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10009052120174013300
Processo nº 1000905-21.2017.4.01.3300
Gabinete 32
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10020525720234013305
Processo nº 1002052-57.2023.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Mútuo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50062995820224025103
Processo nº 5006299-58.2022.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Seguro · Mútuo · Indenização por Dano Moral · Bancários · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Financiamento de Produto · Alienação Fiduciária
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50086748420224025118
Processo nº 5008674-84.2022.4.02.5118
2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Mútuo · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51305941320214025101
Processo nº 5130594-13.2021.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Mútuo · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Vícios de Construção · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07213081820198070001
Processo nº 0721308-18.2019.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Mútuo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 60828541520158130024
Processo nº 6082854-15.2015.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10110715320204013803
Processo nº 1011071-53.2020.4.01.3803
03ª Uberlândia
Inadimplemento · Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00039772520164013314
Processo nº 0003977-25.2016.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Mútuo
- TJPAMonitóriaProcedenteMonitória nº 08025545120208140051
Processo nº 0802554-51.2020.8.14.0051
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Mútuo
- TJPAMonitóriaProcedenteMonitória nº 08000615820208140130
Processo nº 0800061-58.2020.8.14.0130
VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
Mútuo
- TJESEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00050636220208080048
Processo nº 0005063-62.2020.8.08.0048
2ª VARA CÍVEL - SERRA
Mútuo · Defeito, nulidade ou anulação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08037695220198120019
Processo nº 0803769-52.2019.8.12.0019
3ª Vara Cível
Mútuo
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08159691520198230010
Processo nº 0815969-15.2019.8.23.0010
6ª VARA CÍVEL
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10002487820194013310
Processo nº 1000248-78.2019.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10016346820184013314
Processo nº 1001634-68.2018.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Mútuo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80009813920188050197
Processo nº 8000981-39.2018.8.05.0197
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Mútuo · Contratos Bancários
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10010994220184013314
Processo nº 1001099-42.2018.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10088537720184013300
Processo nº 1008853-77.2018.4.01.3300
10ª - Salvador
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10084276520184013300
Processo nº 1008427-65.2018.4.01.3300
03ª - Salvador
Mútuo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005223820188050132
Processo nº 8000522-38.2018.8.05.0132
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Mútuo · Contratos Bancários
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00205913420184013800
Processo nº 0020591-34.2018.4.01.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Prestação de Serviços · Interpretação / Revisão de Contrato · Mútuo · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00006280720184013908
Processo nº 0000628-07.2018.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10036599620184013300
Processo nº 1003659-96.2018.4.01.3300
11ª - Salvador
Mútuo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10018488320184013500
Processo nº 1001848-83.2018.4.01.3500
Vara Única de Luziânia
Contratos Bancários · Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10071548520174013300
Processo nº 1007154-85.2017.4.01.3300
12ª - Salvador
Mútuo
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00310736620174013900
Processo nº 0031073-66.2017.4.01.3900
07ª - Belém
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10001582920174013314
Processo nº 1000158-29.2017.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Mútuo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00209389220174013900
Processo nº 0020938-92.2017.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Indenização por Dano Moral · Mútuo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01392520520174025117
Processo nº 0139252-05.2017.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Mútuo · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10009078820174013300
Processo nº 1000907-88.2017.4.01.3300
16ª - Salvador
Mútuo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00061173520164013313
Processo nº 0006117-35.2016.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00346087320164013500
Processo nº 0034608-73.2016.4.01.3500
01ª - Goiânia
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00163726420164013600
Processo nº 0016372-64.2016.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Sustação/Alteração de Leilão · Mútuo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06306702520168040001
Processo nº 0630670-25.2016.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Mútuo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00045400420164013901
Processo nº 0004540-04.2016.4.01.3901
02ª - Marabá
Mútuo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00950026320164025102
Processo nº 0095002-63.2016.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Mútuo · Sistema Financeiro da Habitação
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.