TJMGProcedenteJulgamento: 12/06/2026

Embargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024

Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Prescrição e Decadência Inadimplemento Mútuo

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

18% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Prescrição e Decadência →

TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50045230720248130352
Processo nº 5004523-07.2024.8.13.0352
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência
Ver decisão completa
TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00942005719925070002
Processo nº 0094200-57.1992.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista
Ver decisão completa
TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002673220255120035
Processo nº 0000267-32.2025.5.12.0035
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Prescrição e Decadência · Valor da Causa
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50052078620264020000
Processo nº 5005207-86.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
Ver decisão completa
TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
Ver decisão completa
TJPBApelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 08070286620248152001
Processo nº 0807028-66.2024.8.15.2001
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Prescrição e Decadência
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.