Jurisprudência sobre Multa de 10%
170 decisões públicas tratam de Multa de 10% — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa de 10%
Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020516120145020050
Processo nº 0002051-61.2014.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista ·
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00243538420235240041
Processo nº 0024353-84.2023.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Acordo Homologado/Efeitos · Cláusula Penal · Multa de 10%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
SDI-3 - Cadeira 9
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017621520115020445
Processo nº 0001762-15.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Técnico em Radiologia · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023310220155020081
Processo nº 0002331-02.2015.5.02.0081
4ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Citação · Multa do Art. 475-J do CPC · Custas / Emolumentos · Multa de 10%
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10006317720265020601
Processo nº 1000631-77.2026.5.02.0601
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Penhora Online / BACEN JUD · Cumprimento Provisório de Sentença · Multa de 10% · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJSECumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00018612020268250040
Processo nº 0001861-20.2026.8.25.0040
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
Levantamento de Valor · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01066006220095020062
Processo nº 0106600-62.2009.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004084620105020038
Processo nº 0000408-46.2010.5.02.0038
17ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Horas Extras · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014702920155020012
Processo nº 0001470-29.2015.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Judicial · Mulher · Contratuais · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · intervalo Int
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00586007420095020371
Processo nº 0058600-74.2009.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00627310320168250001
Processo nº 0062731-03.2016.8.25.0001
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Expropriação de Bens · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01420005320095020090
Processo nº 0142000-53.2009.5.02.0090
SDI-8 - Cadeira 5
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02629001220095020043
Processo nº 0262900-12.2009.5.02.0043
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Colet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018615320105020466
Processo nº 0001861-53.2010.5.02.0466
SDI-4 - Cadeira 6
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Ritos · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008329720115020444
Processo nº 0000832-97.2011.5.02.0444
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Fonte de Custeio · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Cabimento · Levantamento de Valor · Multa de 10% · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019646920135020041
Processo nº 0001964-69.2013.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Multa de 10%
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08049891420258020000
Processo nº 0804989-14.2025.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Multa de 10% · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002626820245120027
Processo nº 0000262-68.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Execução de Título Extrajudicial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023851920125020001
Processo nº 0002385-19.2012.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013418820125020445
Processo nº 0001341-88.2012.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Multa de 10% · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018872220155020031
Processo nº 0001887-22.2015.5.02.0031
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratuais · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Eletricitário · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026132820145020064
Processo nº 0002613-28.2014.5.02.0064
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Contratuais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Ces
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019854820155020082
Processo nº 0001985-48.2015.5.02.0082
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01697004420095020012
Processo nº 0169700-44.2009.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Multa de 10% · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002538620135120029
Processo nº 0000253-86.2013.5.12.0029
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Verbas Rescisórias · Salário Família · Multa de 10% · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · PIS/RAIS - Cadastramento · Levantamento/Liberação · Vale Transporte · Indenização · Depósit
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00894000620095020074
Processo nº 0089400-06.2009.5.02.0074
SDI-3 - Cadeira 8
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Aplicabilidade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Sem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006107020145020074
Processo nº 0000610-70.2014.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Comprovação de Repasse de Contribuição · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Confederativa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00947003720095020465
Processo nº 0094700-37.2009.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Revelia · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00027953220145020058
Processo nº 0002795-32.2014.5.02.0058
SDI-6 - Cadeira 10
Provas · Assistência Judiciária Gratuita · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01947001720095020054
Processo nº 0194700-17.2009.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021465620135020073
Processo nº 0002146-56.2013.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Multa de 10% · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008312420105020032
Processo nº 0000831-24.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011946020155020056
Processo nº 0001194-60.2015.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Judicial · Contratuais · Vigia e Vigilantes · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02398004620095020037
Processo nº 0239800-46.2009.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Multa de 10% · Correção Monetária · Juros · Provas · Revelia · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pec
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07003205620248010004
Processo nº 0700320-56.2024.8.01.0004
Vara Única de Epitaciolândia
Indenização por Dano Material · Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020429520115020441
Processo nº 0002042-95.2011.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009818820105020263
Processo nº 0000981-88.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · De
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003481920155020064
Processo nº 0000348-19.2015.5.02.0064
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023005320145020004
Processo nº 0002300-53.2014.5.02.0004
7ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014431620125020444
Processo nº 0001443-16.2012.5.02.0444
Órgão Especial - Cadeira 13
Multa de 10% · Juros · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005924220105020445
Processo nº 0000592-42.2010.5.02.0445
SDI-3 - Cadeira 7
Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Correção Monetária · Juros · Contribuição Sindical · Representação Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007633920105020076
Processo nº 0000763-39.2010.5.02.0076
4ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Multa de 10% · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006159020105020411
Processo nº 0000615-90.2010.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Capacidade Ci
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50535392720248090097
Processo nº 5053539-27.2024.8.09.0097
1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
Incapacidade Laborativa Permanente · Multa de 10%
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50321410620248090006
Processo nº 5032141-06.2024.8.09.0006
3ª Vara Cível
Multa de 10%
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 57918805520238090117
Processo nº 5791880-55.2023.8.09.0117
Vara Judicial
Multa de 10%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001777420115020461
Processo nº 0000177-74.2011.5.02.0461
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Provas · Depoimento · Revelia · Intimação / Notificação · Ritos · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálcul
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 57750034720238090147
Processo nº 5775003-47.2023.8.09.0147
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Multa de 10% · Produto Impróprio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010439720135020013
Processo nº 0001043-97.2013.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10% · Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020685720105020044
Processo nº 0002068-57.2010.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Provas · Depoimento · Contratuais · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Divisor · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017031920145020446
Processo nº 0001703-19.2014.5.02.0446
SDI-1 - Cadeira 6
Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Rela
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011296520125020381
Processo nº 0001129-65.2012.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical
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