Agravo de Petição nº 00019854820155020082
Processo nº 0001985-48.2015.5.02.0082
Órgão Especial - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Multa de 10% · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001985-48.2015.5.02.0082 · Órgão Especial - Cadeira 1 · julgado em 04/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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