Jurisprudência sobre Monitoração Eletrônica
3 decisões públicas tratam de Monitoração Eletrônica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Monitoração Eletrônica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10215739420238110000
Processo nº 1021573-94.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Monitoração Eletrônica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50094262220238090000
Processo nº 5009426-22.2023.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Monitoração Eletrônica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40001335420218160086
Processo nº 4000133-54.2021.8.16.0086
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Progressão de Regime · Livramento condicional · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Monitoração Eletrônica
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