Jurisprudência sobre Mariana
4 decisões públicas tratam de Mariana — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Mariana
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50239694920208130024
Processo nº 5023969-49.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Revogação/Anulação de multa ambiental · Mariana · Brumadinho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00133124320188130400
Processo nº 0013312-43.2018.8.13.0400
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Dano Ambiental · Indenização por Dano Material · Mariana
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010217220205020402
Processo nº 1001021-72.2020.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Ju
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10136132420184013800
Processo nº 1013613-24.2018.4.01.3800
Gabinete 15
Dano Ambiental · Mariana
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