Jurisprudência sobre Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
13 decisões públicas tratam de Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056894620254025116
Processo nº 5005689-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Reajustes e Revisões Específicos · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05235674420184058100
Processo nº 0523567-44.2018.4.05.8100
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05049302020204058312
Processo nº 0504930-20.2020.4.05.8312
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022199220244025002
Processo nº 5002219-92.2024.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51049327620234025101
Processo nº 5104932-76.2023.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50776064420234025101
Processo nº 5077606-44.2023.4.02.5101
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Art. 58 ADCT da CF/88
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50665926320234025101
Processo nº 5066592-63.2023.4.02.5101
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50499536720234025101
Processo nº 5049953-67.2023.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50088996920204025120
Processo nº 5008899-69.2020.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50711967220204025101
Processo nº 5071196-72.2020.4.02.5101
13ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 54749131720208090051
Processo nº 5474913-17.2020.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10240648520204013300
Processo nº 1024064-85.2020.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00040260520188080069
Processo nº 0004026-05.2018.8.08.0069
1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
Provas em geral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
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