Jurisprudência sobre Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
215 decisões públicas tratam de Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
Calculado de 1.175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10049564820268110002
Processo nº 1004956-48.2026.8.11.0002
Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Descontos dos benefícios · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajustes e Revisões Específicos · Regime Previdenciário
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056894620254025116
Processo nº 5005689-46.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Reajustes e Revisões Específicos · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08032298820234058200
Processo nº 0803229-88.2023.4.05.8200
3ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08205027120234058300
Processo nº 0820502-71.2023.4.05.8300
9ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08026616320234058300
Processo nº 0802661-63.2023.4.05.8300
10ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08094980620194058000
Processo nº 0809498-06.2019.4.05.8000
3ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05169836920204058300
Processo nº 0516983-69.2020.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10022276220254013602
Processo nº 1002227-62.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Auxílio por Incapacidade Temporária · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50188866120234020000
Processo nº 5018886-61.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04828216820248040001
Processo nº 0482821-68.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Suspensão do Processo · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Defeito, nulidade ou anulação · Erro de Procedimento
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00091141020234058300
Processo nº 0009114-10.2023.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08079584020214058100
Processo nº 0807958-40.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Execução Previdenciária · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00027559220244058402
Processo nº 0002755-92.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00244164520244058300
Processo nº 0024416-45.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00236915620244058300
Processo nº 0023691-56.2024.4.05.8300
29ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02805960920128130105
Processo nº 0280596-09.2012.8.13.0105
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Aposentadoria · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00120983020244058300
Processo nº 0012098-30.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00101167820244058300
Processo nº 0010116-78.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00087500420244058300
Processo nº 0008750-04.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08059220220244058300
Processo nº 0805922-02.2024.4.05.8300
12ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10154721320244013300
Processo nº 1015472-13.2024.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI - Renda Mensal Inicial · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08267237020234058300
Processo nº 0826723-70.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00518521320234058300
Processo nº 0051852-13.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00516157620234058300
Processo nº 0051615-76.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00499035120234058300
Processo nº 0049903-51.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00478673620234058300
Processo nº 0047867-36.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Liminar
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00475971220234058300
Processo nº 0047597-12.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10540883720234013900
Processo nº 1054088-37.2023.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00422587220234058300
Processo nº 0042258-72.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00417121720234058300
Processo nº 0041712-17.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00402979620234058300
Processo nº 0040297-96.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00381838720234058300
Processo nº 0038183-87.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00369878220234058300
Processo nº 0036987-82.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00363165920234058300
Processo nº 0036316-59.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00310708220234058300
Processo nº 0031070-82.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00309036520234058300
Processo nº 0030903-65.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00302661720234058300
Processo nº 0030266-17.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00253884920234058300
Processo nº 0025388-49.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08117622720234058300
Processo nº 0811762-27.2023.4.05.8300
5ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00239092120234058300
Processo nº 0023909-21.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00234883120234058300
Processo nº 0023488-31.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08114228320234058300
Processo nº 0811422-83.2023.4.05.8300
6ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233376520234058300
Processo nº 0023337-65.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233506420234058300
Processo nº 0023350-64.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00232865420234058300
Processo nº 0023286-54.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10206594220234010000
Processo nº 1020659-42.2023.4.01.0000
Gabinete 04
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00229002420234058300
Processo nº 0022900-24.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00226318220234058300
Processo nº 0022631-82.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10524407620234013300
Processo nº 1052440-76.2023.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00200708520234058300
Processo nº 0020070-85.2023.4.05.8300
29ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00202587820234058300
Processo nº 0020258-78.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08096179520234058300
Processo nº 0809617-95.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00196741120234058300
Processo nº 0019674-11.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026811320234013602
Processo nº 1002681-13.2023.4.01.3602
27ª Vara JEF - Brasília
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI - Renda Mensal Inicial · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00182174120234058300
Processo nº 0018217-41.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00116613120074036104
Processo nº 0011661-31.2007.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Reajustamento pelo IGP-DI · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00123567420234058300
Processo nº 0012356-74.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00121229220234058300
Processo nº 0012122-92.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119159320234058300
Processo nº 0011915-93.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00069575520234058400
Processo nº 0006957-55.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
RMI - Renda Mensal Inicial · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajustamento pelo INPC
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