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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/03/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50022199220244025002

Processo nº 5002219-92.2024.4.02.5002

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

Inteiro teor disponível

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Manutenção do Benefício pela equivalência salarialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002219-92.2024.4.02.5002 · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 22/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

20% procedente0% parcialmente procedente78% improcedente

Calculado de 274 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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