Jurisprudência sobre Licença Previdenciária
131 decisões públicas tratam de Licença Previdenciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença Previdenciária
Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001074320175020004
Processo nº 1000107-43.2017.5.02.0004
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálcu
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020143820255020080
Processo nº 1002014-38.2025.5.02.0080
SDI-7 - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Licença Previ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015199020245020027
Processo nº 1001519-90.2024.5.02.0027
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Licença Previdenciária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009528120255020461
Processo nº 1000952-81.2025.5.02.0461
SDI-8 - Cadeira 5
Licença Previdenciária · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002603120255020381
Processo nº 1000260-31.2025.5.02.0381
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Licença Previdenciária · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010508220255170003
Processo nº 0001050-82.2025.5.17.0003
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Licença Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009774820255020444
Processo nº 1000977-48.2025.5.02.0444
13ª Turma - Cadeira 5
Licença Previdenciária · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003154620265020316
Processo nº 1000315-46.2026.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Licença Previdenciária · Desconfiguração de Justa Causa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Tute
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001200520265020464
Processo nº 1000120-05.2026.5.02.0464
4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Acidente de Trabalho · Licença Previdenciária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000366820265020087
Processo nº 1000036-68.2026.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Licença Previdenciária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022735320255020720
Processo nº 1002273-53.2025.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Tutela de Urgência · Faltas não Justificadas · Indenização por Dano Moral · Salário/Diferença Salarial · Sucumbenciais · Licença Previdenciária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022410220255020315
Processo nº 1002241-02.2025.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Licença Previdenciária · Descontos Previdenciários · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018309220255070005
Processo nº 0001830-92.2025.5.07.0005
5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Licença Previdenciária · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sa
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001073620245140051
Processo nº 0000107-36.2024.5.14.0051
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Férias / Gozo / Fruição · Licença Previdenciária · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10024262220255020612
Processo nº 1002426-22.2025.5.02.0612
8ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Dano Moral / Material · Licença Previdenciária · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018265220225020241
Processo nº 1001826-52.2022.5.02.0241
17ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Licença Previdenciária · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · De
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020393720255020602
Processo nº 1002039-37.2025.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Licença Previdenciária · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Plano de Cargos e Salários · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002984120255020317
Processo nº 1000298-41.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018046820175020467
Processo nº 1001804-68.2017.5.02.0467
Órgão Especial - Cadeira 1
Licença Previdenciária · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10037805320165020077
Processo nº 1003780-53.2016.5.02.0077
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Licença Previdenciária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001532220255100012
Processo nº 0000153-22.2025.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Descontos Previdenciários · Licença Previdenciária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018713320245020323
Processo nº 1001871-33.2024.5.02.0323
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Licença Previdenciária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014901920215020068
Processo nº 1001490-19.2021.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licença Previdenciária · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006216120185020262
Processo nº 1000621-61.2018.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Reintegração de Empregado · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017731920255020386
Processo nº 1001773-19.2025.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
FGTS · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Resc
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013903920255020613
Processo nº 1001390-39.2025.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Competência Territorial · Extrajudicial · Licença Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009750320255020372
Processo nº 1000975-03.2025.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016263120245020708
Processo nº 1001626-31.2024.5.02.0708
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Licença Previdenciária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013893220245020373
Processo nº 1001389-32.2024.5.02.0373
13ª Turma - Cadeira 5
Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Grupo Econ
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008755320255020435
Processo nº 1000875-53.2025.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Doença Ocupacional · Descontos Previdenciários · Licença Previdenciária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006732020245020271
Processo nº 1000673-20.2024.5.02.0271
SDI-6 - Cadeira 2
FGTS · Licença Previdenciária · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010609120245020026
Processo nº 1001060-91.2024.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Licença Previdenciária · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012193320215010207
Processo nº 0101219-33.2021.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Reintegração de Empregado · Licença Previdenciária · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015484020215020062
Processo nº 1001548-40.2021.5.02.0062
SDI-3 - Cadeira 10
Condições da Ação · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Comis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008787520245020036
Processo nº 1000878-75.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contrato de Experiência - Nulidade · Licença Previdenciária · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000976620255020085
Processo nº 1000097-66.2025.5.02.0085
85ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Licença Previdenciária · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022697320235020271
Processo nº 1002269-73.2023.5.02.0271
9ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Gestante/Adotante · Licença Previdenciária · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021039120245020049
Processo nº 1002103-91.2024.5.02.0049
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004307120245020402
Processo nº 1000430-71.2024.5.02.0402
7ª Turma - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Vale Transporte · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adiciona
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10013344520235020461
Processo nº 1001334-45.2023.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Licença Previdenciária · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009527220235020034
Processo nº 1000952-72.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007975020245020708
Processo nº 1000797-50.2024.5.02.0708
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assinatura Eletrônica / Digital · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Licença Previdenciária · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010565520245020058
Processo nº 1001056-55.2024.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 4
Licença Previdenciária · Salário Maternidade · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011293320245020444
Processo nº 1001129-33.2024.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Doença Ocupacional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Trabalho aos Domingos · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Estabilidade Provisória · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019998620245020021
Processo nº 1001999-86.2024.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Licença Previdenciária · Complementação de Benefício Previdenciário · Licenças/Afastamentos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009466120235120048
Processo nº 0000946-61.2023.5.12.0048
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012823920225020702
Processo nº 1001282-39.2022.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Contribuições Previdenciárias · Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005516020245020609
Processo nº 1000551-60.2024.5.02.0609
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Salário / Pagamento · Sucumbenciais · Reintegração de Empregado · FGTS · Licença Previdenciária · Férias · Décimo Terceiro Salário · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014627920235020521
Processo nº 1001462-79.2023.5.02.0521
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002488320245020435
Processo nº 1000248-83.2024.5.02.0435
9ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Licença Previdenciária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008718120245020263
Processo nº 1000871-81.2024.5.02.0263
3ª Vara do Trabalho de Diadema
Tutela Provisória de Urgência · Indenização por Dano Moral · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação · Licença Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013386820175020081
Processo nº 1001338-68.2017.5.02.0081
SDI-4 - Cadeira 7
Multa Convencional · Hora Extra/Adicional · Licença Previdenciária · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009450520245120028
Processo nº 0000945-05.2024.5.12.0028
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Licença Previdenciária · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014236120235020431
Processo nº 1001423-61.2023.5.02.0431
SDI-6 - Cadeira 2
Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Licença Previdenciária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006621520235220003
Processo nº 0000662-15.2023.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Outras Hipóteses de Estabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013547420235020707
Processo nº 1001354-74.2023.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Pressupostos Processuais · CTPS · Exame Médico Adminissional/Demissional · Anotação/Baixa/Retificação · Licença Previdenciária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000462420235020021
Processo nº 1000046-24.2023.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Licença Previdenciária · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Acidente de Trabalh
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