TRT2ProcedenteJulgamento: 17/09/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019998620245020021

Processo nº 1001999-86.2024.5.02.0021

21ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Licença Previdenciária · Complementação de Benefício Previdenciário · Licenças/Afastamentos

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Indenização por Dano Moral Multa Convencional Licença Previdenciária Complementação de Benefício Previdenciário Licenças/Afastamentos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001999-86.2024.5.02.0021 · 21ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 17/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1001999-86.2024.5.02.0021). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TSTAcordãoDesfecho não classificável
AIRR - 1001999-86.2024.5.02.0021
Processo nº 1001999-86.2024.5.02.0021
8ª Turma
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO INEFICAZ DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. REVELIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO TEMA 246 DO STF. AUSÊNCIA DE ADERÊNC
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