Jurisprudência sobre ITR/ Imposto Territorial Rural
25 decisões públicas tratam de ITR/ Imposto Territorial Rural — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047512920254013603
Processo nº 1004751-29.2025.4.01.3603
02ª Sinop
ITR/ Imposto Territorial Rural · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10032382620254013603
Processo nº 1003238-26.2025.4.01.3603
02ª Sinop
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50186483120244025101
Processo nº 5018648-31.2024.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10040128520234014101
Processo nº 1004012-85.2023.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10524047920244013500
Processo nº 1052404-79.2024.4.01.3500
03ª - Goiânia
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50089253720244025117
Processo nº 5008925-37.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50667291120244025101
Processo nº 5066729-11.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · ITR/ Imposto Territorial Rural · Lançamento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50326751920244025101
Processo nº 5032675-19.2024.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ITR/ Imposto Territorial Rural · Depósito Judicial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50186543820244025101
Processo nº 5018654-38.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
ITR/ Imposto Territorial Rural · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006873820234013605
Processo nº 1000687-38.2023.4.01.3605
Vara Única de Barra do Garças
Decretação de Ofício · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · Decadência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · Extinção do Crédito Tributário · Expedição de CND
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10356228320224013300
Processo nº 1035622-83.2022.4.01.3300
06ª - Salvador
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ITR/ Imposto Territorial Rural · CND/Certidão Negativa de Débito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50031895720224025101
Processo nº 5003189-57.2022.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50304650920214025001
Processo nº 5030465-09.2021.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50161316720214025001
Processo nº 5016131-67.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
ITR/ Imposto Territorial Rural · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Responsabilidade tributária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006952920204013602
Processo nº 1000695-29.2020.4.01.3602
01ª Rondonópolis
Competência Tributária · Lançamento · ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10281467820194019999
Processo nº 1028146-78.2019.4.01.9999
Gabinete 19
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52494543120198090051
Processo nº 5249454-31.2019.8.09.0051
13ª Vara Cível e Ambiental
ITR/ Imposto Territorial Rural · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00686914220164010000
Processo nº 0068691-42.2016.4.01.0000
Gabinete 38
ITR/ Imposto Territorial Rural · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002232320114013000
Processo nº 0000223-23.2011.4.01.3000
Gabinete 22
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00052202020094013000
Processo nº 0005220-20.2009.4.01.3000
03ª - Rio Branco
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00046913320074013400
Processo nº 0004691-33.2007.4.01.3400
Gabinete 40
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00154169720064013600
Processo nº 0015416-97.2006.4.01.3600
03ª - Cuiabá
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00018794920024036112
Processo nº 0001879-49.2002.4.03.6112
05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF3Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00159722119904036182
Processo nº 0015972-21.1990.4.03.6182
GAB. 09 - DES.FED. ADRIANA PILEGGI
ITR/ Imposto Territorial Rural
- TRF3Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00078562320004036102
Processo nº 0007856-23.2000.4.03.6102
06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
ITR/ Imposto Territorial Rural
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