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TRF1ProcedenteJulgamento: 10/03/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006952920204013602

Processo nº 1000695-29.2020.4.01.3602

01ª Rondonópolis

Assuntos (classificação CNJ)

Competência Tributária · Lançamento · ITR/ Imposto Territorial Rural

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Competência TributáriaLançamentoITR/ Imposto Territorial Rural

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1000695-29.2020.4.01.3602 · 01ª Rondonópolis · julgado em 10/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência Tributária

58% procedente3% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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