Jurisprudência sobre ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
9 decisões públicas tratam de ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00210317920148130024
Processo nº 0021031-79.2014.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06202976820228060000
Processo nº 0620297-68.2022.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10326489320244013400
Processo nº 1032648-93.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Competência Tributária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10053116920218260114
Processo nº 1005311-69.2021.8.26.0114
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- TJPAExecução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 08007063120208140115
Processo nº 0800706-31.2020.8.14.0115
VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08593453720188140301
Processo nº 0859345-37.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Anulação de Débito Fiscal
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08191259420188140301
Processo nº 0819125-94.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- TJBAArrolamento SumárioProcedenteArrolamento Sumário nº 05690306220148050001
Processo nº 0569030-62.2014.8.05.0001
1 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
Operações Comerciais · ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Reconhecimento / Dissolução · Inventário e Partilha
- TJMSInventárioProcedenteInventário nº 08160853020148120001
Processo nº 0816085-30.2014.8.12.0001
5ª Vara de Família e Sucessões
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Inventário e Partilha
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