Jurisprudência sobre Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
17 decisões públicas tratam de Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50771623420248240023
Processo nº 5077162-34.2024.8.24.0023
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Sistema Remuneratório e Benefícios · Cumprimento Provisório de Sentença · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40154535320268260002
Processo nº 4015453-53.2026.8.26.0002
Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional II - Santo Amaro
Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10119239420238110041
Processo nº 1011923-94.2023.8.11.0041
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Liminar · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT17Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00000476720265170000
Processo nº 0000047-67.2026.5.17.0000
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TRT10Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00013545520255100010
Processo nº 0001354-55.2025.5.10.0010
10A VT DE BRASILIA
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Processo Coletivo · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
- TRT14Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00002502820255140071
Processo nº 0000250-28.2025.5.14.0071
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Relação de Trabalho · Condições Degradantes · Condições Degradantes
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008327320245050019
Processo nº 0000832-73.2024.5.05.0019
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Competência da Justiça do Trabalho · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Plano de Saúde · Plano de Saúde
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008214220235050031
Processo nº 0000821-42.2023.5.05.0031
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Adicional de Qualificação · Reajuste Salarial · Cumprimento Provisório de Sentença · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002227320255140002
Processo nº 0000222-73.2025.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Trabalhador Avulso · Diárias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00011163020245050133
Processo nº 0001116-30.2024.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Difusos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51591043320208130024
Processo nº 5159104-33.2020.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Capitalização e Previdência Privada · Interpretação / Revisão de Contrato · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10141298820244013200
Processo nº 1014129-88.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
Indenização por Dano Moral · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Autorização e Reconhecimento de Cursos · Oferta e Publicidade · Estabelecimentos de Ensino
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001099720245050037
Processo nº 0000109-97.2024.5.05.0037
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Competência da Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Programa de Assistência Médica - Benefícios
- TRT17Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00011319020235170006
Processo nº 0001131-90.2023.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10014244720234013603
Processo nº 1001424-47.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Interesses ou Direitos Difusos · Acesso Próximo do Domicílio · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão / Permissão / Autorização
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08002422020214058307
Processo nº 0800242-20.2021.4.05.8307
26ª Vara Federal
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Práticas Abusivas
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