TRT12ImprocedenteJulgamento: 11/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009772220235120003

Processo nº 0000977-22.2023.5.12.0003

Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky

Assuntos (classificação CNJ)

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000977-22.2023.5.12.0003 · Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky · julgado em 11/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 32.769 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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