Jurisprudência sobre Inspeção Sanitária de Origem Animal
3 decisões públicas tratam de Inspeção Sanitária de Origem Animal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inspeção Sanitária de Origem Animal
Calculado de 104 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inspeção Sanitária de Origem Animal
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10471437920234013400
Processo nº 1047143-79.2023.4.01.3400
01ª - Brasília
Registro de Empresa · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Inspeção Sanitária de Origem Animal
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10659051720214013400
Processo nº 1065905-17.2021.4.01.3400
07ª - Brasília
Inspeção Sanitária de Origem Animal · Inspeção Fitossanitária · Nulidade de ato administrativo · Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10036574720194013800
Processo nº 1003657-47.2019.4.01.3800
07ª - Belo Horizonte
CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Multas e demais Sanções · Inspeção Sanitária de Origem Animal
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