TRF6ImprocedenteJulgamento: 10/01/2003

Procedimento Comum Cível nº 00003497020034013803

Processo nº 0000349-70.2003.4.01.3803

4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Inspeção Sanitária de Origem Animal · Extinção do Crédito Tributário · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal

Inteiro teor disponível

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Inspeção Sanitária de Origem Animal Extinção do Crédito Tributário Lançamento Anulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000349-70.2003.4.01.3803 · 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA · julgado em 10/01/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extinção do Crédito Tributário

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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