Jurisprudência sobre Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT
4 decisões públicas tratam de Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002506020265020604
Processo nº 1000250-60.2026.5.02.0604
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Moradia · Adequação da Ação / Procedimento · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Excesso de Penhora · Oposição · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009008220245020053
Processo nº 1000900-82.2024.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Moradia · Legitimidade Ativa e Passiva · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Impenhorabilidade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003487120245020036
Processo nº 1000348-71.2024.5.02.0036
36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011291020165020316
Processo nº 1001129-10.2016.5.02.0316
SDI-7 - Cadeira 7
Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Categoria Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
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