Jurisprudência sobre Inscrição / Documentação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Inscrição / Documentação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inscrição / Documentação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50035723820238240062
Processo nº 5003572-38.2023.8.24.0062
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Abuso de Poder · Inscrição / Documentação
- TJPBApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08030386720248152001
Processo nº 0803038-67.2024.8.15.2001
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Inscrição / Documentação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08076086420174058400
Processo nº 0807608-64.2017.4.05.8400
1ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07192258520268070000
Processo nº 0719225-85.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO
Inscrição / Documentação
- TJPBRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08311297020248152001
Processo nº 0831129-70.2024.8.15.2001
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Inscrição / Documentação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08045191620244058100
Processo nº 0804519-16.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Prova de Títulos · Inscrição / Documentação
- TJPESuspensão de Liminar e de SentençaImprocedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 00114955120268179000
Processo nº 0011495-51.2026.8.17.9000
GAB. DES. PRESIDENTE
Ingresso e Concurso · Inscrição / Documentação
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08071463220258100001
Processo nº 0807146-32.2025.8.10.0001
2� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Anulação · Competência dos Juizados Especiais · Inscrição / Documentação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08114353220254058100
Processo nº 0811435-32.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Inscrição / Documentação
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07052157920268070018
Processo nº 0705215-79.2026.8.07.0018
1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Inscrição / Documentação
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07051533920268070018
Processo nº 0705153-39.2026.8.07.0018
2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Inscrição / Documentação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50329863920264025101
Processo nº 5032986-39.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00220055820264058300
Processo nº 0022005-58.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Anulação · Inscrição / Documentação
- TJSCApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50596956020258240038
Processo nº 5059695-60.2025.8.24.0038
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Inscrição / Documentação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08152013020244058100
Processo nº 0815201-30.2024.4.05.8100
4ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TJPAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08331746220268140301
Processo nº 0833174-62.2026.8.14.0301
1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Inscrição / Documentação · Anulação · Condições Especiais para Prestação de Prova
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08011346120234058305
Processo nº 0801134-61.2023.4.05.8305
23ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041434120264020000
Processo nº 5004143-41.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Inscrição / Documentação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019329120244058400
Processo nº 0801932-91.2024.4.05.8400
1ª Vara Federal
Inscrição / Documentação · Escolaridade
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08038134420258140136
Processo nº 0803813-44.2025.8.14.0136
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Anulação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10084275720264013600
Processo nº 1008427-57.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Inscrição / Documentação
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08050278820268200000
Processo nº 0805027-88.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Inscrição / Documentação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015966120224058302
Processo nº 0801596-61.2022.4.05.8302
37ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TJCEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 30005401320268069000
Processo nº 3000540-13.2026.8.06.9000
3ª TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Inscrição / Documentação
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50043547620268080000
Processo nº 5004354-76.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Inscrição / Documentação · Reserva de Vagas para Deficientes
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00016900320258172730
Processo nº 0001690-03.2025.8.17.2730
1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia · Prova de Títulos · Liminar · Inscrição / Documentação
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 50317467820258240000
Processo nº 5031746-78.2025.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Inscrição / Documentação · Posse e Exercício
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10235042720264013400
Processo nº 1023504-27.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00034566820264050000
Processo nº 0003456-68.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Concurso Público / Edital · Inscrição / Documentação · Escolaridade
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00142776320264058300
Processo nº 0014277-63.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08120924220234058100
Processo nº 0812092-42.2023.4.05.8100
6ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60157775220264063800
Processo nº 6015777-52.2026.4.06.3800
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Inscrição / Documentação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00148617820268190000
Processo nº 0014861-78.2026.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Inscrição / Documentação
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08054107420268205106
Processo nº 0805410-74.2026.8.20.5106
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição / Documentação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00032237120264050000
Processo nº 0003223-71.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inscrição / Documentação · Minorias Étnicas
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08052609320268205106
Processo nº 0805260-93.2026.8.20.5106
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08039937820268200000
Processo nº 0803993-78.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
Inscrição / Documentação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00368712620254058100
Processo nº 0036871-26.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Prova de Títulos · Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 14036461820268120000
Processo nº 1403646-18.2026.8.12.0000
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Inscrição / Documentação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002956720224058306
Processo nº 0800295-67.2022.4.05.8306
25ª Vara Federal
Inscrição / Documentação · Piso Salarial
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00029128020264050000
Processo nº 0002912-80.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Inscrição / Documentação
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50078512620268080024
Processo nº 5007851-26.2026.8.08.0024
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Reserva de Vagas · Inscrição / Documentação
- TRF5Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 08012408320244058500
Processo nº 0801240-83.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Inscrição / Documentação · Minorias Étnicas · Classificação e/ou Preterição · Prova de Títulos
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07070340820268070000
Processo nº 0707034-08.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Inscrição / Documentação
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10357292720248110041
Processo nº 1035729-27.2024.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Inscrição / Documentação · Escolaridade · Classificação e/ou Preterição · Anulação
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10099684620268110001
Processo nº 1009968-46.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Classificação e/ou Preterição · Inscrição / Documentação · Prazo de Validade · Liminar
- TRF5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 08001380820244058312
Processo nº 0800138-08.2024.4.05.8312
35ª Vara Federal
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Reserva de Vagas para Deficientes
- TJMSMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08000436320268120039
Processo nº 0800043-63.2026.8.12.0039
Vara Única
Inscrição / Documentação
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08005702420268205105
Processo nº 0800570-24.2026.8.20.5105
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Anulação e Correção de Provas / Questões · Inscrição / Documentação
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50063910420268080024
Processo nº 5006391-04.2026.8.08.0024
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Inscrição / Documentação
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10201834920248110002
Processo nº 1020183-49.2024.8.11.0002
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Anulação
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08403516220248152001
Processo nº 0840351-62.2024.8.15.2001
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Inscrição / Documentação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003547720254058200
Processo nº 0800354-77.2025.4.05.8200
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Inscrição / Documentação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50020630720264020000
Processo nº 5002063-07.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Ingresso e Concurso · Inscrição / Documentação
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08029983320268140000
Processo nº 0802998-33.2026.8.14.0000
EZILDA PASTANA MUTRAN
Inscrição / Documentação · Limite de Idade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10132448520264013400
Processo nº 1013244-85.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08092450420224058100
Processo nº 0809245-04.2022.4.05.8100
7ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10076500220264013300
Processo nº 1007650-02.2026.4.01.3300
10ª - Salvador
Anulação · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10125813920264013400
Processo nº 1012581-39.2026.4.01.3400
20ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10952935720244013400
Processo nº 1095293-57.2024.4.01.3400
Gabinete 33
Acessibilidade · Inscrição / Documentação
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