Jurisprudência sobre Inscrição / Documentação
49 decisões públicas tratam de Inscrição / Documentação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inscrição / Documentação
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inscrição / Documentação
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00220055820264058300
Processo nº 0022005-58.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Anulação · Inscrição / Documentação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00032237120264050000
Processo nº 0003223-71.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inscrição / Documentação · Minorias Étnicas
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06018807220248044100
Processo nº 0601880-72.2024.8.04.4100
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Inscrição / Documentação
- TJTOMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00154445720258272722
Processo nº 0015444-57.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Inscrição / Documentação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08010412120254058308
Processo nº 0801041-21.2025.4.05.8308
17ª Vara Federal
Inscrição / Documentação
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08062776620254058400
Processo nº 0806277-66.2025.4.05.8400
1ª Vara Federal
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Prova de Títulos
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08001708520254058503
Processo nº 0800170-85.2025.4.05.8503
8ª Vara Federal
Anulação · Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10656612220254013700
Processo nº 1065661-22.2025.4.01.3700
05ª - São Luís
Inscrição / Documentação · Cadastro Reserva
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10840724320254013400
Processo nº 1084072-43.2025.4.01.3400
20ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10322775020254013900
Processo nº 1032277-50.2025.4.01.3900
05ª - Belém
Inscrição / Documentação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10740688320214013400
Processo nº 1074068-83.2021.4.01.3400
Gabinete 16
Inscrição / Documentação
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00898675220258041000
Processo nº 0089867-52.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10209943020244013200
Processo nº 1020994-30.2024.4.01.3200
Gabinete 32
Inscrição / Documentação · Remoção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10113848320254013400
Processo nº 1011384-83.2025.4.01.3400
09ª - Brasília
Concurso para servidor · Anulação · Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10082080820254013300
Processo nº 1008208-08.2025.4.01.3300
14ª - Brasília
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas · Inscrição / Documentação
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10056848120254013900
Processo nº 1005684-81.2025.4.01.3900
05ª - Belém
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10028792420254013200
Processo nº 1002879-24.2025.4.01.3200
01ª - Manaus
Inscrição / Documentação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10274541520244013400
Processo nº 1027454-15.2024.4.01.3400
Gabinete 36
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10729592920244013400
Processo nº 1072959-29.2024.4.01.3400
14ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10539940320244013400
Processo nº 1053994-03.2024.4.01.3400
09ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10134490620244013200
Processo nº 1013449-06.2024.4.01.3200
01ª - Manaus
Inscrição / Documentação
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000580720238230047
Processo nº 0800058-07.2023.8.23.0047
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Escolaridade · Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10256544920244013400
Processo nº 1025654-49.2024.4.01.3400
20ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10170055020244013900
Processo nº 1017005-50.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Anulação
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10776719620234013400
Processo nº 1077671-96.2023.4.01.3400
Gabinete 36
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10084612120244013400
Processo nº 1008461-21.2024.4.01.3400
09ª - Brasília
Inscrição / Documentação · Prova de Títulos · Anulação
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01009617620165010343
Processo nº 0100961-76.2016.5.01.0343
Gabinete da Presidencia
Administração Pública · Ente Público · Inscrição / Documentação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51218600520234025101
Processo nº 5121860-05.2023.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inscrição / Documentação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Minorias Étnicas · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07575505220228040001
Processo nº 0757550-52.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Anulação · Inscrição / Documentação · Assistência à Saúde
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10617717320234013400
Processo nº 1061771-73.2023.4.01.3400
20ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10137303920224013100
Processo nº 1013730-39.2022.4.01.3100
06ª - Macapá
Inscrição / Documentação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10681908020214013400
Processo nº 1068190-80.2021.4.01.3400
17ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10716995320204013400
Processo nº 1071699-53.2020.4.01.3400
16ª - Brasília
Inscrição / Documentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115968920165030008
Processo nº 0011596-89.2016.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Inscrição / Documentação · Suspensão do Processo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00118764920175150151
Processo nº 0011876-49.2017.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Inscrição / Documentação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10051248520204013813
Processo nº 1005124-85.2020.4.01.3813
01ª Governador Valadares
COVID-19 · Inscrição / Documentação
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00123375220208080024
Processo nº 0012337-52.2020.8.08.0024
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Inscrição / Documentação · Provas em geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017841520175200008
Processo nº 0001784-15.2017.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Inscrição / Documentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007922120175220001
Processo nº 0000792-21.2017.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Inscrição / Documentação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência da Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012441320194014301
Processo nº 1001244-13.2019.4.01.4301
02ª Araguaína
Classificação e/ou Preterição · Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011337120198140015
Processo nº 0801133-71.2019.8.14.0015
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Inscrição / Documentação
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001707820198140301
Processo nº 0800170-78.2019.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reserva de Vagas para Deficientes · Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10008133420174013400
Processo nº 1000813-34.2017.4.01.3400
Gabinete 16
Inscrição / Documentação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05287980320178050001
Processo nº 0528798-03.2017.8.05.0001
6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08155522320178100001
Processo nº 0815552-23.2017.8.10.0001
2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Ingresso e Concurso · Inscrição / Documentação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05299112620168050001
Processo nº 0529911-26.2016.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inscrição / Documentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 05023499620168050080
Processo nº 0502349-96.2016.8.05.0080
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição · Condições Especiais para Prestação de Prova · Prova Pré-constituída
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00100226620074013700
Processo nº 0010022-66.2007.4.01.3700
Gabinete 36
Inscrição / Documentação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00661243520098050001
Processo nº 0066124-35.2009.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Inscrição / Documentação
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