Jurisprudência sobre Inépcia da Inicial
107 decisões públicas tratam de Inépcia da Inicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inépcia da Inicial
Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inépcia da Inicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022277920255020521
Processo nº 1002227-79.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Inépcia da Inicial · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012758620258180069
Processo nº 0801275-86.2025.8.18.0069
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Inépcia da Inicial · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Repetição do Indébito
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009721220255120041
Processo nº 0000972-12.2025.5.12.0041
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Inépcia da Inicial · Acúmulo de Função · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009405120255020434
Processo nº 1000940-51.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Suspeição · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020173220245020434
Processo nº 1002017-32.2024.5.02.0434
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10536629020254013500
Processo nº 1053662-90.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Inépcia da Inicial
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008243820245230038
Processo nº 0000824-38.2024.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Juros de Mora
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019142820245070038
Processo nº 0001914-28.2024.5.07.0038
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007021920255070011
Processo nº 0000702-19.2025.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Rescisão Indireta · Quebra de Caixa · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Material · Inépcia da Inicial · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007626920245070029
Processo nº 0000762-69.2024.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Legitimidade Ativa e Passiva · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005938720255020605
Processo nº 1000593-87.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Correção Monetária · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Estabilidade Acidentária · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Fixação do Quant
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024259220245020605
Processo nº 1002425-92.2024.5.02.0605
SDC - Cadeira 6
Inépcia da Inicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Grupo Econômico
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015357120245070011
Processo nº 0001535-71.2024.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Inépcia da Inicial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119373520245180003
Processo nº 0011937-35.2024.5.18.0003
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Inépcia da Inicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009357720245020203
Processo nº 1000935-77.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Concessão de Serviço Público
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50040008620254020000
Processo nº 5004000-86.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Inépcia da Inicial
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00094127320218190014
Processo nº 0009412-73.2021.8.19.0014
VICE-PRESIDÃNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sucumbenciais · Rescisão / Resolução · Inépcia da Inicial · Prestação de Serviços
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018591020245070028
Processo nº 0001859-10.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Inépcia da Inicial · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 477 da CLT · Cesta Básica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204024120235040752
Processo nº 0020402-41.2023.5.04.0752
Gabinete da Presidencia
Conexão · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade para a Causa · Reajuste Salarial · Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006383420245070014
Processo nº 0000638-34.2024.5.07.0014
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Representação Sindical · Enfermagem/Enfermeiros · Salário/Diferença Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva · Efeitos
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006176720245070011
Processo nº 0000617-67.2024.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Enquadramento · Assédio Moral · Inépcia da Inicial · Licitude/Ilicitude · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Valor Arbitrado · Honorários Advocatícios · Trabalho Externo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007283620245020411
Processo nº 1000728-36.2024.5.02.0411
SDI-6 - Cadeira 2
Inépcia da Inicial · Dano Moral / Material · Desvio de Função · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007266620245020411
Processo nº 1000726-66.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Inépcia da Inicial · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005984620245020411
Processo nº 1000598-46.2024.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Inépcia da Inicial · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Desvio de Função · Reflexos · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007249620245020411
Processo nº 1000724-96.2024.5.02.0411
14ª Turma - Cadeira 2
Inépcia da Inicial · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003796120245070039
Processo nº 0000379-61.2024.5.07.0039
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Periculosidade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005545720245120058
Processo nº 0000554-57.2024.5.12.0058
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014243120245020069
Processo nº 1001424-31.2024.5.02.0069
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010130220225020281
Processo nº 1001013-02.2022.5.02.0281
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Prêmio · Acident
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50129761920244020000
Processo nº 5012976-19.2024.4.02.0000
GABINETE 18
Patrimônio Histórico / Tombamento · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Cultural · Inépcia da Inicial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012135820235020318
Processo nº 1001213-58.2023.5.02.0318
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Equipament
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012534020235020318
Processo nº 1001253-40.2023.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Interesse Processual · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003134720245080009
Processo nº 0000313-47.2024.5.08.0009
Gab. Des. Graziela Colares
Intimação / Notificação · Inépcia da Inicial
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008773720235140092
Processo nº 0000877-37.2023.5.14.0092
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Documental · Adicional de Insalubridade · Prescrição · Assistência
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004045920235070023
Processo nº 0000404-59.2023.5.07.0023
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005731720135020482
Processo nº 0000573-17.2013.5.02.0482
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Salário/Diferença Salarial · Contratuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Duração do Trabalho · Honorários Advocatícios · Gratificação de Função · Divisor · Inépcia da Inicial · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confianç
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003697820235070030
Processo nº 0000369-78.2023.5.07.0030
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208537620175040461
Processo nº 0020853-76.2017.5.04.0461
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004356420225070007
Processo nº 0000435-64.2022.5.07.0007
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Depoimento · Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Nulidade
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007448520195080129
Processo nº 0000744-85.2019.5.08.0129
Gab. Des. Rosita Nassar
Benefício de Ordem · Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Recuperação Judicial · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014370920225070027
Processo nº 0001437-09.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014527520225070027
Processo nº 0001452-75.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003662020235070032
Processo nº 0000366-20.2023.5.07.0032
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Inépcia da Inicial · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009561620215070016
Processo nº 0000956-16.2021.5.07.0016
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário/Diferença Salarial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009122820205070017
Processo nº 0000912-28.2020.5.07.0017
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Depoimento · Honorários Periciais · Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014605220225070027
Processo nº 0001460-52.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Tutela de Urgência · Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço · Litigância de Má Fé · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010469620225190002
Processo nº 0001046-96.2022.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Inépcia da Inicial
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004228020225070002
Processo nº 0000422-80.2022.5.07.0002
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Hora Extra/Inter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004936320225020371
Processo nº 1000493-63.2022.5.02.0371
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004463720225140092
Processo nº 0000446-37.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Inépcia da Inicial · Ritos · Assistência Judiciária Gratuita · Intimação / Notificação · Competência Territorial · Cláusula Penal · Documental · Adicional · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Hono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013001820195010541
Processo nº 0101300-18.2019.5.01.0541
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Transferência · Inépcia da Inicial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Competência Territorial · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Ju
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104039020215030096
Processo nº 0010403-90.2021.5.03.0096
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Inépcia da Inicial · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios · Nulidade · Rec
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006180620205070007
Processo nº 0000618-06.2020.5.07.0007
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Inépcia da Inicial · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Reflexos · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001662520225120059
Processo nº 0000166-25.2022.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Inépcia da Inicial · Financeiras/Equiparação Bancário · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015912820215020433
Processo nº 1001591-28.2021.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00839008720075050221
Processo nº 0083900-87.2007.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Inépcia da Inicial · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Suspensão do Processo · Cerceamento de Defesa · Sócio/Acionista · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104103820215150035
Processo nº 0010410-38.2021.5.15.0035
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Processo nº 0000777-62.2019.5.07.0013
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003058020205010343
Processo nº 0100305-80.2020.5.01.0343
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