TSTProcedenteJulgamento: 30/09/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104103820215150035

Processo nº 0010410-38.2021.5.15.0035

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Fruição / Gozo · Sobrestamento · Inépcia da Inicial · Honorários Advocatícios · Indenização / Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010410-38.2021.5.15.0035 · Gabinete da Presidencia · julgado em 30/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 11.602 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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